BR DFSF F01-S14-01-1829
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Dossiê
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1829
Parte de Assembléia Geral
4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
14 Descrição arquivística resultados para 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
14 resultados diretamente relacionados
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BR DFSF F01-S07-D01-1829
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Dossiê
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1829
Parte de Assembléia Geral
BR DFSF F01-S07-D02-1829
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Dossiê
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1829
Parte de Assembléia Geral
BR DFSF F01-S07-D01-1829-AUT-01
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Item
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17-06-1829
Parte de Assembléia Geral
Autógrafo do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os arrematantes de qualquer renda pública são isentos de propinas e de qualquer outra despesa da arrematação. Revogadas todas as leis, alvarás, resoluções e ordens em contrário.
BR DFSF F01-S14-01-1829-AUT-01
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Item
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26-08-1829
Parte de Assembléia Geral
Autógrafo do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo sobre a admissão de empregados públicos por meio de juramento na Chancelaria e tomar posse por procurador. Também deverão provar sua idade por meio de certidão de batismo ou qualquer outra prova legal.
BR DFSF F01-S07-D02-1829-AUT-01
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Item
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31-08-1829
Parte de Assembléia Geral
Autógrafo do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
BR DFSF F01-S07-D01-1829-DC-01-1829
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Item
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17-06-1829
Parte de Assembléia Geral
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os arrematantes de qualquer renda pública são isentos de propinas e de qualquer outra despesa da arrematação. Revogadas todas as leis, alvarás, resoluções e ordens em contrário. Solicita a sanção imperial.
BR DFSF F01-S14-01-1829-DC-01-1829
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Item
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26-08-1829
Parte de Assembléia Geral
Decreto de 26-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os empregados públicos serão admitidos a jurar na chancelaria, e tomar posse por Procurador, igualmente serão admitidos a provar sua idade, por documentos ou por qualquer outras provas legais, na falta de certidão de batismo. Solicita a sanção imperial.
BR DFSF F01-S07-D02-1829-DC-02-1829
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Item
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31-08-1829
Parte de Assembléia Geral
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial
BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1829
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Item
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1829
Parte de Câmara dos Senadores
Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura de 08 de março e de 01 de abril de 1829.
Registro da Sessão Imperial de Abertura da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura de 02 de abril de 1829.
Registro das sessões da Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura de 03 de abril à 02 de maio de 1829.
Registro da Sessão Imperial de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1ª Legislatura de 03 de maio de 1829.
Registro da Sessão Imperial de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de maio de 1829.
Registro da Sessão Ordináriada 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 04 de maio à 25 de junho de 1829.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1829/1829%20Livro%201ok.pdf
BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1829
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Item
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1829
Parte de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 01 de julho à 02 de setembro de 1829.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura de 03 de setembro de 1829.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1829/1829%20Livro%202ok.pdf
BR DFSF F02-C02-SLAT-D09
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Dossiê
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1829
Parte de Câmara dos Senadores
O Livro "1829 - Atas das Sessões Extraordinárias Senado Federal" contém os registros de duas Sessões Preparatórias, ocorridas entre 28 de março e 1º de abril de 1829, seguida da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa Extraordinária (02-04-1828) e Sessões Extraordinárias (3-04 a 02-05).
As Atas desse Livro estão replicadas nos livros anteriores: "Livro de Atas do Senado de Março a Setembro de 1829" e "Livro de Atas do Senado de Abril a Setembro de 1829", respectivamente, BR DFSF F02-C02-SLAT-D07 e BR DFSF F02-C02-SLAT-D08, portanto, decidiu-se não descrevê-las aqui, para evitar redundância.
BR DFSF F02-C02-SLAT-D08
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Dossiê
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1829
Parte de Câmara dos Senadores
O Livro "Atas das Sessões Ordinárias do Senado Federal - 1829" contém o registro da Sessão Imperial da Assembleia Legislativa, ocorrida em 3 de maio de 1829, seguida das Sessões Ordinárias - num total de 92 Sessões - e Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa, em 3 de setembro de 1829.
BR DFSF F02-C02-SLAT-D07
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Dossiê
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1829
Parte de Câmara dos Senadores
O "Livro de Atas manuscritas do Senado do Império - 1829" contém o registro de duas Sessões Preparatórias, ocorridas entre 28 de março e 1º de abril de 1829, seguida da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa Extraordinária (02-04-1828) e Sessões Extraordinárias (3-04 a 02-05); Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa Extraordinária e Abertura das Sessões Ordinárias (03-05-1829); 92 Sessões Ordinárias (4-05 a 02-09) e, por fim, Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa (03-09-1829).