Regimento interno

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        2 Descrição arquivística resultados para Regimento interno

        Ata da 20ª Sessão do dia 03-06-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-026-1826 · Item · 03-06-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-06-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura do Ofício remetendo uma Memória escrita pelo Padre André Fernando de Souza sobre a Comarca do Rio Negro.
        -Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda a respeito dos vencimentos dos empregados do Senado.
        -2ª leitura do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos na entrada de livros, modelo de máquinas e outro objetos.
        -2ª leitura da discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida.
        -Continuação do debate sobre o Projeto de Regimento Interno do Senado e Emendas.
        -Leitura do Ofício remetendo um Oficio e outros papeis para o Presidente da Província de Minas Gerais.

        Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-009-1827 · Item · 10-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 10-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
        Recebeu memórias e {tábuas} estatísticas da província de São Paulo, enviou um mapa da população geral da Província do Maranhão e enviou notícias geográficas do Rio Negro.
        O Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, não compareceu ao Senado por motivos de saúde.
        Discussão sobre o discurso em resposta à Fala do Trono e respectiva emenda.
        3ª discussão do Projeto sobre Mineração e as emendas aprovadas anteriormente.
        3ª discussão do Artigo 128 do Regimento Interno e suas respectivas emendas.
        Indicação de que não houvesse mais perguntas as Câmaras as quais poderão dificultar a decisão e que são contra o Regimento Interno, devendo assim, cada Senador propor os artigos e podendo assim ter uma votação.
        Foi posto em votação a emenda proposta pelo Senador Borges: Em que todos os Ministros serão despedidos com as mesmas formalidades com que foram recebidos.
        O Secretário recebeu um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.