Regimento interno

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Regimento interno

      Termos equivalentes

      Regimento interno

        Termos associados

        55 Descrição arquivística resultados para Regimento interno

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ata da 11ª Sessão do dia 27-04-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-019-1829 · Item · 27-04-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 27-04-1829.
        Assuntos tratados:

        Formação de pedido de dia, horário e local em o Imperador receberia a Deputação do Senado em decorrência da Primeira Sessão Preparatória da Sessões Ordinárias.
        Declaração do Presidente da Câmara dos Senadores encaminhando os Membros das Comissões para trabalharem em seus gabinetes.

        Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-013-1827 · Item · 15-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827.
        Assuntos tratados:
        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.
        Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse.
        3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

        Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-012-1827 · Item · 14-05-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-05-1827.
        Assuntos tratados:
        Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para o fim da 3ª discussão do Regimento Interno.
        Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a instalação de Comissões Militares nas Províncias de Rio Grande de São Pedro e na Cisplatina.
        Leitura do Projeto de Lei dos Juizes Territoriais apresentado pela Assembleia Geral Legislativa.
        3ª discussão do Projeto de Lei de Mineração e suas respectivas emendas.

        Ata da 104ª Sessão do dia 15-09-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-047-1827 · Item · 15-09-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 15-09-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de um Oficio do Conde de Valença sobre as duas resoluções sancionadas por Sua Majestade Imperial. Sendo elas, a resolução que regula a liberdade de imprensa, e a segunda sobre a distribuição dos tabeliões.
        Relato de ausência dos Senadores Francisco dos Santos Pinto e Francisco Carneiro de Campos por conta de moléstia.
        Indicação de Senador para que se suspenda a execução de artigo do Regimento Interno. Discussão ao final da sessão.
        Leitura de parecer da Comissão de Estatística sobre os trabalhos na província de São Paulo.
        Redação apresentada pela Comissão de Legislação, as emendas aprovadas sobre o Projeto de Lei das Pensões Pecuniárias concedidas as viúvas e órfãos dos oficiais militares. As emendas aprovadas do Regimento Comum.
        Emenda apresentada pela Comissão de Guerra sobre o Projeto de Fixação das Forças Terrestres. 2ª discussão e emendas ao final da sessão.
        Leitura de parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre enfermidade de Senador. Segundo parecer sobre as Comissões Eclesiástica e de Fazenda, no qual examinaram a Bulla de Sua Santidade o Papa Leão 12.
        Leitura de oficio do Ministro e Secretário de Estado de Negócios da Marinha com os Autógrafos da Resolução da Assembleia Geral sobre o Monte Pio da marinha.
        Leitura de oficio sobre a ausência do Senador Visconde de São Leopoldo por razão ter sido nomeado por Sua Majestade Imperial para o acompanhar na fazenda de Santa Cruz. O mesmo Senador relata ser de conhecimento do Imperador o anseio relativo ao aumento de ordenado dos empregados da Câmara dos Senadores.

        Ata da 104ª Sessão do dia 12-09-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-109-1828 · Item · 12-09-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 12-09-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre a Extinção do Tribunal da Bulla Cruzada e enviado em forma de Decreto à sanção imperial.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adotado todas emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei sobre buscas e que, a vista da respectiva assinatura do Imperador, ficou aquela Câmara inteirada de que o Imperador sancionou o Decreto da Assembleia Geral extinguindo o Exclusivo da Navegação entre a Villa de Santos e os portos interiores da Província de São Paulo.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o não consentimento ao Projeto de Lei do Senado sobre os Ordenados de todos os empregados de ambas as Câmaras.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo a resolução feita pela mesma sobre o Plano de Regimento interno para a Caixa de Amortização.
        Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a realizar o Pagamento da Pensão Anual de Oitocentos mil Réis ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros.
        Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a aposentar João Baptista Soares de Meirelles com Ordenado Integral.
        Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados que aprova a Pensão Anual de Cento e vinte mil Réis concedida a Umbelina Rita.
        Apresentação de Resolução da Câmara dos Deputados de Consulta em favor das Filhas de Jerônimo Xavier de Barros, aposentado no Lugar de Escrivão do Celeiro Público da Cidade da Bahia.
        Apresentação de Ofício do Ministro do Império relativo à Estatística da Província de Matto Grosso.
        Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, ao Projeto de Lei sobre a Criação de Novos Juízes do Cível.
        2ª discussão do Projeto do Poder Executivo reduzido a Projeto de Lei sobre as Etapes do Exército.
        1ª e 2ª discussão da Resolução pondo em seu inteiro vigor o Título 4º da Ordenança de 9 de Abril de 1805.