2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura

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              Livro de Anais 01 de 1831
              BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1831 · Item · 1831
              Parte de Câmara dos Senadores

              Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária dos Representantes da Nação de 07 de abril à 09 de abril de 1831.
              Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril e 28 de abril de 1831.
              Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1831.
              Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio à 21 de junho de 1831. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1831/1831%20Livro%201ok.pdf

              BR DFSF F01-S02-D01-I01 · Item · 01-06-1831
              Parte de Assembléia Geral

              Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Atribuições da Regência, pois durante a Menoridade do Senhor D. Pedro 2º, o Império será governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral composta de três Membros, dos quais o mais velho em idade será o Presidente, como determina o Título 5º do Capítulo 5º do Artigo 123 da Constituição do Império do Brasil.