BR DFSF F01-S07-09-1826-DC-02-1826
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07-08-1826
Parte de Assembléia Geral
Decreto de 07-08-1826, pela Assembleia Geral Legislativa, estabelecendo que em todo o Império os dias de 09 de janeiro, 25 de março , 07 de setembro e 12 de outubro serão dias de festividade nacional. Solicita a sanção imperial.