Série S01 - Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência

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Cote

BR DFSF F01-S01

Titre

Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência

Date(s)

  • 1824-1889 (Production)

Niveau de description

Série

Étendue matérielle et support

Dimensão: 9 folhas
Suporte: papel

Zone du contexte

Nom du producteur

(1824-1889)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Após as solenidades de recepção à Deputação Imperial, diante da Assembleia Geral reunida, e com a mão direta posta em cima do Livro dos Santos Evangelhos, o Imperador em voz alta proclamava o seguinte juramento imperial:
“Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, a integridade, e indivisibilidade do Império; observar, e fazer observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e mais Leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber. ” Art. 103.
As mesmas formalidades se repetiam para o juramento do Príncipe Imperial, sucessor da Coroa ou do Regente, da Imperatriz, do Presidente da Regência e dos príncipes, sendo estes regentes.
Do juramento se lavrava um termo duplicado, conhecido como Fala do Trono. Este documento era assinado pelos que juravam, pelo Presidente e pelos Secretários. Um autografo do termo era enviado para o arquivo do Senado e outro tinha como destino o Arquivo Público do Império.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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      Existence et lieu de conservation des copies

      Unités de description associées

      Descriptions associées

      Zone des notes

      Note

      Esta série contempla os documentos produzidos e acumulados no âmbito das atividades relacionadas ao artigo 15 da Constituição Política do Império do Brasil (1824 - 1889), o qual consta como atribuição da Assembleia Geral:
      I. Tomar Juramento ao Imperador, ao Príncipe Imperial, ao Regente, ou Regência.

      Identifiant(s) alternatif(s)

      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

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      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Projeto UnB

      Règles et/ou conventions utilisées

      BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006 http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf

      Statut

      Ébauche

      Niveau de détail

      Moyen

      Dates de production, de révision, de suppression

      Criação: Projeto UnB Maio/ 2019

      Langue(s)

      • portugais brésilien

      Écriture(s)

      • latin

      Sources

      Zone des entrées