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Descrição arquivística hierarquia

# Código de referência Título Datas Restrições de acesso Recuperação de informação
1 Emenda de 18-07-1826 sobre Dias de Festividade Nacional (FALTA DESCREVER FOLHA 43 DO LIVRO) Nenhum
2 Emenda de 22-05-1826 do Visconde de Nazareth aos Projetos de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Barbacena e do Visconde de Caravelas sobre naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
3 Emenda de 14-07-1826 sobre Direitos de Propriedade (FALTA DESCREVER FOLHAS 40, 41, 55 DO LIVRO). Nenhum
4 Emendas de 14-07-1826 sobre o Artigo 6 da Constituição (falta DESCREVER A FOLHA 40 DO LIVRO). Nenhum
5 Emendas de 27 de maio (FALTA DESCREVER a folha 9 do Livro de PR de 1826-1850 Nenhum
6 Emendas de 26 de maio (FALTA DESCREVER as folhas 7 e 8 do Livro de PR de 1826-1850 Nenhum
7 Emendas de 04-07-1826 sobre o Direito de Propriedade (FALTA DESCRIÇÃO da folha 31 do livro) Nenhum
8 Emenda de 22-05-1826 do Matta Bacelar ao Projeto de Lei de 12-05-1826 por Visconde de Caravellas sobre naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
9 Emenda de 22-05-1826 do Visconde de Nazareth ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
10 Emenda de 22-05-1826 do Barão de Cayru ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
11 Emenda de 22-05-1826 do Visconde de Maricá ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de estrangeiros 1826 Nenhum
12 Emenda de 05-07-1826 sobre a Organização das Secretarias de Estado (FALTA DESCREVER as folhas 32, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54 do livro) Nenhum
13 Emenda de 22-05-1826 do João Evangelista de Faria Lobato ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
14 Emenda de 22-05-1826 do Visconde de Lorena ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
15 Emenda de 22-05-1826 de Carneiro de Campos ao Projeto de Lei de 12-05-1826 pelo Visconde de Barbacena sobre naturalização 22-05-1826 Nenhum
16 Emenda de 22-05-1826 do Visconde de Nazareth aos Projetos de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Barbacena e do Visconde de Caravelas sobre naturalização de estrangeiros 22-05-1826 Nenhum
17 Emendas de 21-06-1826 sobre Ordenados dos Empregados (FALTA DESCREVER folhas 19 e 34, 35, 36, 44, 45,) Nenhum
18 Emenda de 18-07-1826 sobre Sentença de Pena de Morte (FALTA DESCREVER FOLHA 44 DO LIVRO) Nenhum
19 Emendas de 05-07-1826 sobre a Construção e Navegação da Marinha Mercante (FALTA DESCREVER AS FOLHAS 32 e 33, 37, 38, 39, 42, 45, 46, 47, 50, 51 DO LIVRO) Nenhum
20 Emenda de 27-05-1826 ao artigo 14 (FAZER AS DESCRIÇÕES, folha 11 do livro) Nenhum
21 BR DFSF F01-S07-001-1831-PA- 01831 Parecer de 07-06-1831 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto Para a Mudança do Paço do Senado 1831 07-06-1831 Nenhum
22 BR DFSF F01-S07-001-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei A de 09-05-1831 por Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque sobre a Mudança do Paço da Câmara dos Senadores 09-05-1831 Nenhum
23 BR DFSF F01-S07-001-1831-PL-02-1831 Projeto de Lei O de 07-06-1831 pela Comissão de Fazenda o sobre a Mudança do Paço da Câmara dos Senadores 07-06-1831 Nenhum
24 BR DFSF F01-S07-002-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei B de 09-05-1831 por Antônio Gonçalves Gomide sobre a Supressão do Dia 12 de Outubro do Calendário dos Dias de Festa Nacional 09-05-1831 Nenhum
25 BR DFSF F01-S07-003-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei E de 16-05-1831 por José Ignácio Borges sobre a Demissão do Cargo de Senador do Império FOFOCA 16-05-1831 Nenhum
26 BR DFSF F01-S07-004-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei C de 25-05-1831 pelo Marquês de Barbacena sobre a Presidência do Conselho de Estado 25-05-1831 Nenhum
27 BR DFSF F01-S07-005-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei D de 26-05-1831 pela Comissão de Colonização e Catequese sobre a Revogação da Carta Régia de 05-11-1808 Que Manda Declarar Guerra aos Índios Bugres da Província de São Paulo 26-05-1831 Nenhum
28 BR DFSF F01-S07-006-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei M de 31-05-1831 pelo Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque sobre o Julgamento por Jurados de Todas as Causas Crime Que Versarem sobre os Atos dos Ministério Eclesiáticos 31-05-1831 Nenhum
29 BR DFSF F01-S07-007-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução 26-05-1831 pela Comissão de Legislação sobre a Eleição e Sucessão de Vereadores 26-05-1831 Nenhum
30 BR DFSF F01-S07-008-1831-PA-01-1831 Parecer de 25-05-1831 apresentado pela Comissão de Guerra e Marinha sobre a Representação do Conselho da Guerra da Província do Maranhão 1831 Nenhum
31 BR DFSF F01-S07-008-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução F de 25-05-1831 pela Comissão de Guerra e Marinha sobre a Perda de Efeito da Portaria de 05-09-1825 Que Manda Punir os Crimes de 1ª e 2ª Deserção com Chibatadas 25-05-1831 Nenhum
32 BR DFSF F01-S07-009-1831-PA-01-1831 Parecer de 27-05-1831 apresentado pela Comissão de Marinha e Guerra sobre Oficiais Estrangeiros do Batalhão 27 de Caçadores 27-05-1831 Nenhum
33 BR DFSF F01-S07-009-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução G de 27-05-1831 pela Comissão de Marinha e Guerra sobre os Oficiais Estrangeiros do Batalhão 27 de Caçadores 27-05-1831 Nenhum
34 BR DFSF F01-S07-01-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 21-06-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senado sobre Pagamento de Pensão às Viúvas e Órfãos de Oficiais do Exército 21-06-1827 Nenhum
35 BR DFSF F01-S07-01-1830-PA-01-1830 Parecer de 25-05-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais acerca do Rito de Votação para Juiz de Paz e Suplente 25-05-1830 Nenhum
36 BR DFSF F01-S07-01-1830-PR- 01-1830 Projeto de Resolução P de 25-05-1830 pela Comissão de Legislação sobre o Rito de Votação para Juiz de Paz e Suplente 25-05-1830 Nenhum
37 BR DFSF F01-S07-01-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 22-06-1831 pelo Visconde de Alcântara sobre a Idade a qual Termina a Menoridade 22-06-1831 Nenhum
38 BR DFSF F01-S07-01-1832-PL-01-1832 Projeto de Lei A de 07-05-1832 por José Martiniano Pereira de Alencar sobre o Rito para as Resoluções Consideradas Urgentes pelos Conselhos Gerais da Província 07-05-1832 Nenhum
39 BR DFSF F01-S07-01-1833-PA-01-1833 Parecer de 17-04-1833 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente ao Ofício do Presidente da Província do Espírito Santo 17-04-1833 Nenhum
40 BR DFSF F01-S07-01-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução A de 17-05-1833 pela Comissão de Legislação sobre a Forma de Recebimento e Obtenção de Informações e Documentos dos Conselhos Gerais das Províncias 17-05-1833 Nenhum
41 BR DFSF F01-S07-010-1831-PA-01-1831 Parecer de 28-05-1831 apresentado pela Comissão de Legislação sobre a Resolução dos Conselhos Gerais de Minas Gerais e Goiás referente as Constas das Câmaras Municipais 28-05-1831 Nenhum
42 BR DFSF F01-S07-010-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 28-05-1831 pela Comissão de Legislação sobre a Apresentação das Contas das Câmaras Municipais 28-05-1831 Nenhum
43 BR DFSF F01-S07-011-1831-PL-01-1831 Projeto de Lei K de 31-05-1831 pelo Marquês de Barbacena sobre a Liberdade Concedida aos Escravos vindos de fora do Brasil e suas Exceções 31-05-1831 Nenhum
44 BR DFSF F01-S07-012-1831-PA-01-1831 Parecer de 15-06-1831 apresentado pelas Comissões de Legislação e de Redação da Câmara dos Senadores sobre os Colégios Eleitorais da Cidade de Ouro Preto Província de Minas Gerais 15-06-1831 Nenhum
45 BR DFSF F01-S07-012-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução P de 15-06-1831 pela Comissões de Legislação e Redação da Câmara dos Senadores sobre a Autenticação da Presença dos Eleitores nos Colégios Eleitorais Intermediários ou dos Distritos 15-06-1831 Nenhum
46 BR DFSF F01-S07-013-1831-PA-01-1831 Parecer de 28-06-1831 apresentado pela Comissões de Legislação e Redação da Câmara dos Senadores sobre a Solicitação dos Plantadores da Vila de Itabaiana Província de Sergipe 28-06-1831 Nenhum
47 BR DFSF F01-S07-013-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução R de 28-06-1831 pelas Comissões de Legislação e de Redação de Leis sobre a Soltura de Gado em Terrenos Destinados às Plantações 28-06-1831 Nenhum
48 BR DFSF F01-S07-014-1831-PA-01-1831 Parecer de 25-06-1831 apresentado pela Comissão de Constituição da Câmara dos Senadores sobre a Carta de Naturalização de Valentim Garcia Monteiro 25-06-1831 Nenhum
49 BR DFSF F01-S07-014-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 25-06-1831 pela Comissão de Constituição da Câmara dos Senadores sobre a Carta de Naturalização de Valentim Garcia Monteiro 25-06-1831 Nenhum
50 BR DFSF F01-S07-015-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 17-07-1831 pelo Bento Barroso Pereira sobre a Extensão para a Praça do Corpo de Artilharia da Marinha às Etapas Estabelecidas por Lei para o Exército 17-07-1831 Nenhum
51 BR DFSF F01-S07-016-1831-PA-01-1831 Parecer de 23-07-1831 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores sobre a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia 23-07-1831 Nenhum
52 BR DFSF F01-S07-016-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução M de 23-07-1831 pela Comissão de Instrução Pública sobre os Ordenados dos Professores da Província da Bahia 1831 1831 Nenhum
53 BR DFSF F01-S07-017-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução Z de 01-08-1831 pelo Carneiro de Campos sobre o Uso das Espadas dos Oficiais Militares 1831 01-08-1831 Nenhum
54 BR DFSF F01-S07-018-1831-PR -01-1831 Projeto de Resolução Y de 02-08-1831 pelo Nicolau Pereira de Campos sobre o Julgamento de Certos Atos Considerados Crimes Policiais 02-08-1831 Nenhum
55 BR DFSF F01-S07-019-1826-IN-01-1826 Indicação de 11-05-1826 do Visconde de Nazareth sobre Dia de Grande Gala 11-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 025 Pasta 002
56 BR DFSF F01-S07-019-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AA de 08-08-1831 pelo Manoel Caetano Almeida de Albuquerque sobre Como Serão as Discussões Relativas aos Artigos da Lei de 15-10-1827 08-08-1831 Nenhum
57 BR DFSF F01-S07-02-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso do Projeto de Lei de 28-06-1826 do Visconde de Caravelas sobre o artigo 6º da Constituição do Império 28-06-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 004
58 BR DFSF F01-S07-02-1826-EM-001-1826 Emenda 26-06-1826 do Carvalho ao Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre o artigo 6º da Constituição do Império Nenhum
59 BR DFSF F01-S07-02-1826-EM-002-1826 Emenda 26-06-1826 do Visconde de Praia Grande ao Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre o artigo 6º da Constituição do Império Nenhum
60 BR DFSF F01-S07-02-1826-EM-003-1826 Emenda 26-06-1826 do Visconde de Praia Grande ao Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre o artigo 6º da Constituição do Império Nenhum
61 BR DFSF F01-S07-02-1826-EM-004-1826 Emenda de 27-06-1826 do José Ignácio Borges ao Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre o artigo 6º da Constituição do Império Nenhum
62 BR DFSF F01-S07-02-1826-EM-005-1826 Emenda de 27-06-1826 do José Ignácio Borges ao Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre o artigo 6º da Constituição do Império Nenhum
63 BR DFSF F01-S07-02-1826-EM-006-1826 Emenda de 27-06-1826 do Visconde de Caravellas ao Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre o artigo 6º da Constituição do Império Nenhum
64 BR DFSF F01-S07-02-1826-PL-01826 Projeto de Lei de 13-05-1826 do Visconde de Caravelas sobre o artigo 6º da Constituição do Império 13-05-1826 Nenhum
65 BR DFSF F01-S07-02-1826-PL-02-1826 Projeto de Lei de 21-07-1826 Aprovado pela Câmara do Senado e Remetido à Câmara dos Deputados sobre o Art. 6º da Constituição 21-07-1826 Nenhum
66 BR DFSF F01-S07-02-1827-AUT01 Autógrafo de 02-07-1827 do Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprimir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores 02-07-1827 Nenhum
67 BR DFSF F01-S07-02-1827-PL -001-1827 Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores sem data Nenhum
68 BR DFSF F01-S07-02-1830-PA-01-1830 Parecer de 25-05-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara do Senado sobre Requerimento da Viúva Teresa Adelaide Azevedo Garcez para Remuneração Pecuniária 25-05-1830 Nenhum
69 BR DFSF F01-S07-02-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução Q de 25-05-1830 pela Comissão de Fazenda sobre Concessão de Remuneração Pecuniária para Teresa Adelaide Azevedo Garcez e seus Filhos 25-05-1830 Nenhum
70 BR DFSF F01-S07-02-1832-PA-01-1832 Parecer de 19-05-1832 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Examinando a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre Aumento do Patrimônio da Confraria da Santa Casa da Misericórdia 19-05-1832 Nenhum
71 BR DFSF F01-S07-02-1832-PL-01-1832 Projeto de Lei D de 19-05-1832 pela Comissão Legislativa sobre o Patrimônio da Confraria da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de São Paulo 19-05-1832 Nenhum
72 BR DFSF F01-S07-02-1833-PA-01-1833 Parecer de 10-05-1833 apresentado pela Comissão Eclesiástica da Câmara dos Senadores Examinando a Resolução do Conselho Geral de Goiás sobre Autorização para Expedição de Certidões de Batismos, Óbitos e Casamentos sem Despacho das Autoridades Eclesiásticas 10-05-1833 Nenhum
73 BR DFSF F01-S07-02-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução G de 10-05-1833 pela Comissão Eclesiástica sobre Despacho de Certidões de Batismos, Óbitos e de Casamentos 10-05-1833 Nenhum
74 BR DFSF F01-S07-020-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AC de 09-08-1831 pelo Marquês de Caravellas sobre a Residência dos Membros do Corpo Legislativo no Intervalo das Sessões 09-08-1831 Nenhum
75 BR DFSF F01-S07-021-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AD de 09-08-1831 pelo Marquês de Caravellas sobre os Ordenados dos Juízes do Crime 1831 09-08-1831 Nenhum
76 BR DFSF F01-S07-022-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AE de 09-08-1831 pela Comissão de Legislação motivada pela Representação do Conselho Geral da Província da Bahia 09-08-1831 Nenhum
77 BR DFSF F01-S07-023-1831-PA-01-1831 Parecer de 25-08-1831 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores sobre a Criação de Três Escolas de Primeiras Letras na Província do Espírito Santo 25-08-1831 Nenhum
78 BR DFSF F01-S07-023-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AF de 25-08-1831 pela Comissão de Instrução Pública sobre a Criação de Três Escolas de Primeiras Letras na Província do Espírito Santo 25-08-1831 Nenhum
79 BR DFSF F01-S07-024-1826-AV-PL-02-1826 Avulso Impresso do Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido a Câmara dos Senadores sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado 03-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 047 Pasta 003
80 BR DFSF F01-S07-024-1826-PL 001-1826 Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido a Câmara dos Senadores sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado 03-08-1826 Nenhum
81 BR DFSF F01-S07-024-1831-PA-01-1831 Parecer de 03-09-1831 apresentado pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Execução do Decreto de 06-06-1831 03-09-1831 Nenhum
82 BR DFSF F01-S07-024-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AI de 03-09-1831 pela Comissão de Marinha e Guerra sobre a Execução do Decreto de 06-06-1831 03-09-1831 Nenhum
83 BR DFSF F01-S07-025-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 03-09-1831 pelo Francisco Carneiro de Campos sobre os Oficiais que Compõem o Batalhão de Voluntários 1831 03-09-1831 Nenhum
84 BR DFSF F01-S07-026-1831-PA-01-1831 Parecer de 25-08-1831 apresentado pela Comissão de Instrução Pública sobre a Equiparação das Condições dos Professores de Gramática Latina com os de Primeiras Letras na Província do Maranhão 25-08-1831 Nenhum
85 BR DFSF F01-S07-026-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AG de 25-08-1831 pela Comissão de Instrução Pública sobre a Equiparação das Condições dos Professores de Gramática Latina com os de Primeiras Letras na Província do Maranhão 28-08-1831 Nenhum
86 BR DFSF F01-S07-027-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AK de 23-09-1831 pelo Marquês de Barbacena sobre a Construção de Fontes Artesanais 23-09-1831 Nenhum
87 BR DFSF F01-S07-028-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AL de 28-09-1831 pelo Manoel Caetano de Almeida sobre a Restauração da Vila de Nossa Senhora da Conceição de Itamaracá 28-09-1831 Nenhum
88 BR DFSF F01-S07-029-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Criação de uma Academia Médica Cirúrgica na Cidade de São Luis do Maranhão sem data Nenhum
89 BR DFSF F01-S07-029-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AM de 30-09-1831 pelo Marquês de Caravellas sobre a Execução do Artigo 2º do Decreto de 06-06-1831 30-09-1831 Nenhum
90 BR DFSF F01-S07-03-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 13-05-1826 pelo Francisco Carneiro Campos sobre a permissão de dá e receber dinheiro , notas de banco, ou quaisquer capitais móveis, de empréstimos com juros ou prêmios 13-05-1826 Nenhum
91 BR DFSF F01-S07-03-1827-AUT01 Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião 05-09-1827 Nenhum
92 BR DFSF F01-S07-03-1827-RE-029-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião sem data Nenhum
93 BR DFSF F01-S07-03-1829-RE-01-1829 Resolução de 19-06-1829 pela Comissão de Legislação Civil e Criminal sobre o Voto do Presidente das Juntas de Justiça do Império 19-06-1829 Nenhum
94 BR DFSF F01-S07-03-1830-PA-01-1830 Parecer de 29-05-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Provincial de Minas Gerais sobre Concessão Territorial para a Vila de Piracatu 29-05-1830 Nenhum
95 BR DFSF F01-S07-03-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução S de 29-05-1830 pela Comissão de Fazenda sobre Concessão de um Terreno para a Câmara da Vila de Piracatu 29-05-1830 Nenhum
96 BR DFSF F01-S07-03-1832-PA-01-1832 Parecer de 21-05-1832 apresentado pela Comissão de Constituição da Câmara dos Senadores Referente ao Requerimento de Cidadania do Padre Antônio Joaquim de Nascimento Belleza 21-05-1832 Nenhum
97 BR DFSF F01-S07-03-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução F de 21-05-1832 pela Comissão de Constituição sobre a Concessão da Cidadania do Padre Antônio Joaquim de Nascimento Belleza 21-05-1832 Nenhum
98 BR DFSF F01-S07-03-1833-PA-01-1833 Parecer de 10-11-1833 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores Examinando as Representações do Conselho do Governo e do Presidente da Província de Goiás sobre Aumento de Ordenado de Professores de Primeiras Letras 10-11-1833 Nenhum
99 BR DFSF F01-S07-03-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução G de 10-05-1833 pela Comissão de Instrução Pública sobre Aumento de Ordenado de Professores de Primeiras Letras da Província de Goiás 10-05-1833 Nenhum
100 BR DFSF F01-S07-030-1827-PL-001-1827 Projeto de Proposição de 11-07-1827 aprovada pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Criação de um Juiz de Paz e Suplente em Distritos Designados pela Câmara 11-07-1827 Nenhum
101 BR DFSF F01-S07-030-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução AN de 01-10-1831 pela Mesa Diretora da Câmara dos Senadores sobre os Crimes de Devassa 01-10-1831 Nenhum
102 BR DFSF F01-S07-031-1831-PR-01-1831 Projeto de Lei AO de 01-10-1831 pelos Marquês de Barbacena, Marquês de Caravellas e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre a Criação de Guardas Municipais 01-10-1831 Nenhum
103 BR DFSF F01-S07-032-1831-PA-01-1831 Parecer de 15-10-1831 apresentado pela Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Manoel Monteiro referente à Dispenda do Colapso de Tempo para Demandar aos Herdeiros de Eugênio José Machado 15-10-1831 Nenhum
104 BR DFSF F01-S07-032-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 15-10-1831 de 15-10-1831 pela Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Manoel Monteiro referente à Dispenda do Colapso de Tempo para Demandar aos Herdeiros de Eugênio José Machado 15-10-1831 Nenhum
105 BR DFSF F01-S07-033-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 27-10-1831 pelo Senhor Vergueiro sobre as Eleições dos Deputados 27-10-1831 Nenhum
106 BR DFSF F01-S07-034-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução S. N. de 25-05-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Declaração de Cidadania de Manoel Pinheiro d'Almeida 25-05-1831 Nenhum
107 BR DFSF F01-S07-035-1831-PL-001-1831 Projeto de Lei S N. de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tempo de Punição aos Envolvidos no Artigo 285 do Código Criminal do Império do Brasil. 01-06-1831 Nenhum
108 BR DFSF F01-S07-036-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 08-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Declaração de Cidadania de Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira 08-06-1831 Nenhum
109 BR DFSF F01-S07-037-1831-RE-001-1830 Projeto de Resolução de 15-06-1831aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Maranhão sobre Restabelecimento da Aula de Comércio na Cidade de São Luis. 15-06-1831 Nenhum
110 BR DFSF F01-S07-038-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 15-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Maranhão sobre Construção de um Telheiro para Venda de Pescados nas Praias da Cidade de São Luiz 15-06-1831 Nenhum
111 BR DFSF F01-S07-039-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 15-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Maranhão sobre Declaração de Dias de Festividade Pública exceto para Repartições Públicas na Província do Maranhão 15-06-1831 Nenhum
112 BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1826 Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias 17-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 007
113 BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1828 Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias 22-06-1828 Nenhum
114 BR DFSF F01-S07-04-1826-02-1826 Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província 07-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 007
115 BR DFSF F01-S07-04-1826-AUT-01-1828 Autógrafo de 22-07-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias 22-07-1828 Nenhum
116 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-001-1826 Emenda de 27-05-1826 do Barroso ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província. Nenhum
117 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-002-1826 Emenda de 27-05-1826 do Visconde de Barbacena ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província. Nenhum
118 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-003-1826 Emenda de 27-05-1826 do Cayru ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província. Nenhum
119 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-004-1826 Emenda de 09-06-1826 do Visconde de Paranaguá ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província. Nenhum
120 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-005-1826 Emenda de 10-06-1826 do Barrozo ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias Nenhum
121 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-006-1826 Emenda de 08-06-1826 do Marques de Aracaty ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
122 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-007-1826 Emenda de 08-06-1826 do Visconde de Caravellas ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias Nenhum
123 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-008-1826 Emenda de 10-06-1826 do Barrozo ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias Nenhum
124 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-009-1826 Emenda de 12-06-1826 do José Ignácio Borges ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
125 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-01-1826 Emendas de 17-07-1826 aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias 17-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 007
126 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-010-1826 Emenda de 12-06-1826 do Gomide ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
127 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-011-1826 Emenda de 23-06-1826 do José Ferreira da Matta Bacellar ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
128 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-012-1826 Emenda de 23-06-1826 do Barrozo ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
129 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-013-1826 Emenda de 23-06-1826 do Visconde de Praia Grande ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
130 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-014-1826 Emenda de 23-06-1826 do Visconde de Inhambupe ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
131 BR DFSF F01-S07-04-1826-EM-015-1826 Emenda de 23-06-1826 do Barão de Caeté ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. Nenhum
132 BR DFSF F01-S07-04-1829-PL-01-1829 Projeto de Lei de 03-07-1829 pelo Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre o Matrimônio Civil 03-07-1829 Nenhum
133 BR DFSF F01-S07-04-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei de 02-06-1830 por José Joaquim Carneiro de Campos sobre Despesas que Deveriam ser Pagas Pelas Municipalidades 02-06-1830 Nenhum
134 BR DFSF F01-S07-04-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução L de 28-06-1832 por Patrício José de Almeida e Silva sobre Término da Construção de uma Ponte na Capital do Maranhão 28-06-1832 Nenhum
135 BR DFSF F01-S07-04-1833-PA-01-1833 Parecer de 10-05-1833 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores sobre a Criação do Cargo de Amanuense para a Câmara da Capital pelo Conselho Geral do Maranhão 10-05-1833 Nenhum
136 BR DFSF F01-S07-04-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução G de 10-05-1833 pela Comissão de Legislação sobre Contratação de Amanuense para a Câmara da Capital da Província do Maranhão 10-05-1833 Nenhum
137 BR DFSF F01-S07-040-1831-PL-001-1831 Projeto de Lei de 27-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Disposições Gerais das Guardas Nacionais 28-06-1831 Nenhum
138 BR DFSF F01-S07-041-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 04-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Minas Gerais sobre Destinação de Oficiais Engenheiros para Levantamento de Plantas de Estradas e Rios Navegáveis 04-07-1831 Nenhum
139 BR DFSF F01-S07-042-1831-042-1831 Projeto de Resolução de 06-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Declaração de Dia de Festividade Nacional na Província da Bahia 06-07-1831 Nenhum
140 BR DFSF F01-S07-043-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 06-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre custeio de passagem de Oficiais Estrangeiros a Serviço do Brasil 06-07-1831 Nenhum
141 BR DFSF F01-S07-044-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 06-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Pagamento de Soldo Conforme a Lei de 24-11-1830 06-07-1831 Nenhum
142 BR DFSF F01-S07-045-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 07-08-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Membros dos Conselhos de Governo das Províncias 07-08-1831 Nenhum
143 BR DFSF F01-S07-046-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 11-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Pagamento de Soldo à Thomás Hayden em conformidade da Lei 24-11-1830 1831 11-07-1831 Nenhum
144 BR DFSF F01-S07-047-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 11-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Filhos Ilegítimos de qualquer espécie serem considerados herdeiros 11-07-1831 Nenhum
145 BR DFSF F01-S07-048-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução de 13-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Incorporação da Cadeira Química à Escola Médico Cirúrgica da Cidade da Bahia 13-07-1831 Nenhum
146 BR DFSF F01-S07-049-1831-PL-048-1831 Projeto de Lei de 16-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção imediata do Corpo de Guarda Militar 16-07-1831 Nenhum
147 BR DFSF F01-S07-05-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 01-06-1826 pelo Visconde de Paranaguá sobre Construção e Navegação de Navios da Marinha Mercante 01-06-1826 Nenhum
148 BR DFSF F01-S07-05-1829-RE-01-1829 Resolução de 27-07-1829 por João Inácio da Cunha sobre a Taxa do Selo para Usufruto ou Qualquer Outro Legado 27-07-1829 Nenhum
149 BR DFSF F01-S07-05-1830-PA-01-1830 Parecer de 05-06-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre Abertura de Pastagem e Criação de Nova Povoação 05-06-1830 Nenhum
150 BR DFSF F01-S07-05-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei U de 05-06-1830 pela Comissão de Fazenda sobre Abertura de Pastagem e Criação de Nova Povoação na Província de São Paulo 05-06-1830 Nenhum
151 BR DFSF F01-S07-05-1832-PA-01-1832 Parecer de 14-07-1832 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre Divisão de Emolumentos Existentes nas Secretárias de Estado 14-07-1832 Nenhum
152 BR DFSF F01-S07-05-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução M de 14-07-1832 pela Comissão de Fazenda sobre a Divisão de Emolumentos das Secretarias de Estado Entre os Oficiais 14-07-1832 Nenhum
153 BR DFSF F01-S07-05-1833-PA-01-1833 Parecer de 10-05-1833 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Resolução do Conselho Geral da Província do Espírito Santo sobre Bens de Raiz da Santa Casa da Misericórdia da Capital da Província 10-05-1833 Nenhum
154 BR DFSF F01-S07-05-1833-PL-01-1833 Projeto de Lei G de 10-05-1833 pela Comissão de Legislação sobre Bens de Raiz da Santa Casa da Misericórdia da Capital da Província do Espírito Santo 10-05-1833 Nenhum
155 BR DFSF F01-S07-050-1831-RE-001-1831 Projeto de Lei de 16-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Nomeação de Comandante Geral à Guarda Municipal desta cidade 16-07-1831 Nenhum
156 BR DFSF F01-S07-051-1831-RE-001-1831 Projeto de Resolução nº 6 de 22-7-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a redução do Tempo de Serviço no Exército 22-07-1831 Nenhum
157 BR DFSF F01-S07-06-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso de 15-06-1826 do Projeto de Lei sobre aos Ordenados dos Empregados na Câmara dos Senadores 15-06-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 011
158 BR DFSF F01-S07-06-1826-AV-02-PLS-02-1826 Avulso do Projeto de Lei de 21-07-1826 Pela Assembléia Geral Legislativa Sobre os Vencimentos dos Oficiais da Secretaria e de Todos os Empregados na Câmara dos Senadores 21-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 011
159 BR DFSF F01-S07-06-1826-C-PLS-02-1826 Cópia do Projeto de Lei de 21-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados sobre os Ordenados dos Empregados na Câmara dos Senadores 21-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 011
160 BR DFSF F01-S07-06-1826-EM-01-1827 Emendas de 20-06-1827 enviadas pela Câmara dos Deputados referentes o Projeto de lei sobre os Ordenados dos Empregados na Câmara dos Senadores 20-06-1827 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 011
161 BR DFSF F01-S07-06-1826-EM-02-1826 Avulso das Emendas de 1827 propostas pela Comissão de Redação referentes ao Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Empregados na Câmara dos Senadores 1827 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 011
162 BR DFSF F01-S07-06-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 06-06-1826 pelo Francisco Carneiro de Campos Sobre os Vencimentos dos Oficiais da Secretaria e de Todos os Empregados na Câmara dos Senadores 06-06-1826 Nenhum
163 BR DFSF F01-S07-06-1826-PLS-02-1826 Projeto de Lei de 21-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados sobre os Ordenados dos Empregados na Câmara dos Senadores 21-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 011
164 BR DFSF F01-S07-06-1827-OF-01-1827 Ofício de 30-06-1827 pela Câmara dos Deputados sobre Provimento dos Oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa da Província do Rio Grande do Norte 30-06-1827 Nenhum
165 BR DFSF F01-S07-06-1829-PL-01-1829 Projeto de Lei de 29-07-1829 pelo José Saturnino da Costa Pereira sobre os Cursos da Academia Militar do Rio de Janeiro 29-07-1829 Nenhum
166 BR DFSF F01-S07-06-1830-PA-01-1830 Parecer de 05-06-1830 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores sobre a Criação de Escolas na Província da Paraíba 05-06-1830 Nenhum
167 BR DFSF F01-S07-06-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução Z de 05-06-1830 pela Comissão de Instrução Pública sobre a Aprovação de Escolas Criadas na Província da Paraíba 05-06-1830 Nenhum
168 BR DFSF F01-S07-06-1832-PA-01-1832 Parecer de 29-08-1832 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Examinando o Requerimento dos Tabeliães e Escrivães da Corte sobre Honorários e Emolumentos dos Oficiais de Justiça 29-08-1832 Nenhum
169 BR DFSF F01-S07-06-1832-PL-01-1832 Projeto de Lei V de 29-08-1832 pela Comissão de Legislação sobre os Honorários e Emolumentos dos Oficiais de Justiça 29-08-1832 Nenhum
170 BR DFSF F01-S07-06-1833-PA-01-1833 Parecer de 08-05-1833 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores sobre Representação do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre Incorporação de Patrimônio a Vila de São José de Guimarães 08-05-1833 Nenhum
171 BR DFSF F01-S07-06-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução E de 08-05-1833 pela Comissão de Legislação sobre Incorporação de Patrimônio a Vila de São José de Guimarães da Província do Maranhão 08-05-1833 Nenhum
172 BR DFSF F01-S07-07-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 15-06-1826 do Visconde de Paranaguá Sobre a Marinhagem 15-06-1826 Nenhum
173 BR DFSF F01-S07-07-1827-PL-01-1827 Projeto de Lei de 10-05-1827 pelo Visconde de Alcântara sobre os Juízes Territoriais 10-05-1827 Nenhum
174 BR DFSF F01-S07-07-1829-PL-01-1829 Projeto de Lei de 29-07-1829 por José Egídio Álvares de Almeida sobre a Repartição do Dízimo 29-07-1829 Nenhum
175 BR DFSF F01-S07-07-1830-PL-08-1830 Projeto de Lei nº 12 de 19-07-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para comercialização de Pau Brasil 19-07-1830 Nenhum
176 BR DFSF F01-S07-07-1832-PL-01-1832 Projeto de Lei Y de 01-09-1832 por Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Francisco Carneiro de Campos, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Patrício José de Almeida e Silva sobre a Revogação do Alvará de 4 de Setembro de 1810 e a Vigência do 2º Parágrafo do Título 5º do 4º Livro da Ordenação Filipinas. 01-09-1832 Nenhum
177 BR DFSF F01-S07-07-1833-PA-01-1833 Parecer de 21-05-1833 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores Examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Goiás sobre Nomeação de Professores de Filosofia, Geometria e Francês 21-05-1833 Nenhum
178 BR DFSF F01-S07-07-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução M de 21-05-1833 pela Comissão de Instrução Pública sobre Nomeação de Professores de Filosofia, Geometria e Francês para a Província do Goiás 21-05-1833 Nenhum
179 BR DFSF F01-S07-08-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso de 08-07-1826 da Redação final do Projeto de Lei 23-06-1826 sobre a Propriedade do Cidadão 08-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 009; Caixa: Caixa 056 Pasta 005
180 BR DFSF F01-S07-08-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 23-06-1826 do Barão de Alcântara sobre o Direito de Propriedade 23-06-1826 Nenhum
181 BR DFSF F01-S07-08-1826-PL-02-1826 Projeto de Lei de 05-08-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre o Direto de Propriedade 05-08-1826 Nenhum
182 BR DFSF F01-S07-08-1827-PL-01- 1827 Projeto de Lei de 30-06-1827 por Francisco por Assis Mascarenhas, Antônio Vieira da Soledade e Antônio Gonçalves Gomide sobre a Colonização de Estrangeiros 30-06-1827 Nenhum
183 BR DFSF F01-S07-08-1827-PL-02-1827 Projeto de Lei de 20-07-1827 de Francisco de Assis Mascarenhas, João Inácio da Cunha, Antonio Vieira da Soledade e Antonio Gonçalves Gomide sobre o Regimento da Direção Central e Comissões Coloniais em aditamento à Lei de Colonização de Estrangeiros 20-07-1827 Nenhum
184 BR DFSF F01-S07-08-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 21-05-1828 por José Joaquim Carneiro de Campos sobre os Privilégios Concedidos às Fábricas de Mineração, aos Engenhos de Cana de Açúcar e Fazendas de Canas 21-05-1828 Nenhum
185 BR DFSF F01-S07-08-1829-PL-01-1829 Projeto de Lei de 06-08-1829 por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre Contratos de Prestação de Serviços por Tempo Determinado ou por Empreitada 06-08-1829 Nenhum
186 BR DFSF F01-S07-08-1830-PA-01-1830 Parecer de 05-06-1830 apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Criminal da Câmara dos Senadores Referente a Representação da Câmara de Baependy sobre Conflitos entre Pessoas que Possuem Comunhão ou Associação de Terrenos 05-06-1830 Nenhum
187 BR DFSF F01-S07-08-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução X de 05-06-1830 pela Comissão de Legislação sobre o Rito de Solução de Conflitos entre Pessoas que Possuem Comunhão ou Associação de Terrenos 05-06-1830 Nenhum
188 BR DFSF F01-S07-08-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Z de 01-09-1832 por Francisco Carneiro de Campos, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Patrício José de Almeida e Silva sobre Revisão de Sentenças Civis 01-09-1832 Nenhum
189 BR DFSF F01-S07-08-1833-PL-01-1833 Projeto de Lei N de 29-05-1833 por Antônio Gonçalves Gomide sobre Anistia Geral para Crimes Políticos 29-05-1833 Nenhum
190 BR DFSF F01-S07-080-1830-PL-001-1830 Projeto de Lei de 03-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre criação de comissão para tomar conta da Caixa da Legação de Londres 03-11-1830 Nenhum
191 BR DFSF F01-S07-080-1830-PRT-001-1830 Proposta do Executivo nº 33 de sobre Criação de Comissão para Extinção da Caixa da Legação de Londres 1830 03-11-1830 Nenhum
192 BR DFSF F01-S07-081-1830-PL-001-1830 Projeto de Lei de 08-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Nova Organização do Tribunal do Tesouro Nacional. 08-11-1830 Nenhum
193 BR DFSF F01-S07-081-1830-PRT-001-1830 Proposta do Executivo nº 34 de 19-07-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Organização do Tribunal do Tesouro Público Nacional 19-07-1830 Nenhum
194 BR DFSF F01-S07-082-1830-PL-001-1830 Projeto de Resolução nº 35 sobre a Proposta do Governo de Extinção da Junta de Direção da Tipografia Nacional 10-11-1830 Nenhum
195 BR DFSF F01-S07-082-1830-PRT-001-1830 Proposta do Executivo de 04-06-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção da Junta da Direção da Tipografia Imperial e Nacional 04-06-1830 Nenhum
196 BR DFSF F01-S07-089-1833-PA-01-1833 Parecer de 01-06-1833 apresentado pela Comissão de Fazenda referente ao Projeto de Lei sobre o Melhoramento do Meio Circulante e a Criação de um Banco 01-06-1833 Nenhum
197 BR DFSF F01-S07-089-1833-PL-01-1833 Projeto de Lei Nº 5 de 22-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre o Meio Circulante e a Criação de um Banco 22-05-1833 Nenhum
198 BR DFSF F01-S07-09-1826-AUT-01 Autógrafo de 07-08-1826 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional 07-08-1826 Nenhum
199 BR DFSF F01-S07-09-1826-AV-01-1831-PLS Avulso do Projeto de Lei 03-07-1826 e sem autor sobre os Dias de Festividade Nacional 13-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 006
200 BR DFSF F01-S07-09-1826-AV-01-PLS-02-1826 Avulso do Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional 17-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 006
201 BR DFSF F01-S07-09-1826-DC-02-1826 Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional 07-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 006
202 BR DFSF F01-S07-09-1826-OF-01-1826 Ofício de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa ao Imperador sobre o Decreto referente aos dias de Festividade Nacional 07-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 006
203 BR DFSF F01-S07-09-1826-PL-02-1826 Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional 18-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 006
204 BR DFSF F01-S07-09-1826-PLS-02-1831 Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional 17-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 006
205 BR DFSF F01-S07-09-1827-PL-01-1827 Projeto de Lei de 30-06-1827 por Antônio Luíz Pereira da Cunha sobre Reunião das Duas Câmaras 30-06-1827 Nenhum
206 BR DFSF F01-S07-09-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 26-06-1828 pela Comissão de Legislação sobre a Criação do Lugar de Juiz de Fora para a Vila de Baependy 26-06-1828 Nenhum
207 BR DFSF F01-S07-09-1829-PL-01-1829 Projeto de Lei de 26-08-1829 por José Ignácio Borges sobre a Extinção das Administrações das Casas de Caridade da Província de Pernambuco e Criação da Junta da Caridade 26-08-1829 Nenhum
208 BR DFSF F01-S07-09-1830-PA-01-1830 Parecer de 12-06-1830 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores Referente a Ata do Conselho de Governo da Província de Santa Catarina sobre a Criação de Cadeiras de Primeiras Letras para Diferentes Localidades da Província 12-06-1830 Nenhum
209 BR DFSF F01-S07-09-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução Y de 12-06-1830 pela Comissão de Instrução Pública sobre a Criação de Cadeiras de Primeiras Letras na Província de Santa Catarina 12-06-1830 Nenhum
210 BR DFSF F01-S07-09-1832-PA-01-1832 Parecer de 10-11-1832 apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos Referente a Representação do Conselho Geral da Província de Goiás sobre Provimento de Benefícios Eclesiásticos 10-11-1832 Nenhum
211 BR DFSF F01-S07-09-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução AC de 10-09-1832 pela Comissão de Negócios Eclesiásticos sobre o Provimento de Benefícios Eclesiásticos 10-09-1832 Nenhum
212 BR DFSF F01-S07-09-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 03-06-1833 por Manuel Jacinto Nogueira da Gama sobre Anistia de Crimes Políticos ou de Opinião nas Províncias do Pará ou Maranhão 03-06-1833 Nenhum
213 BR DFSF F01-S07-090-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 12-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores proposto pelo Conselho Geral da Província de São Paulo sobre os Excluídos da Guarda Nacional 12-08-1833 Nenhum
214 BR DFSF F01-S07-091-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução de 12-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução referente a Extinção dos Aldeamentos, Diretores e Capitães Mor dos Indígenas 12-08-1833 Nenhum
215 BR DFSF F01-S07-092-1833-PL-001-1833 Projeto de Lei de 14-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Arrematação em Hasta Pública no período de 20 anos das fábricas nas Províncias do Pará e São Paulo 14-08-1833 Nenhum
216 BR DFSF F01-S07-093-1833-PL-001-1833 Projeto de Lei Nº 32 de 16-09-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a determinação do Subsídio dos Deputados para próxima legislatura 16-09-1833 Nenhum
217 BR DFSF F01-S07-094-1833-PL-001-1833 Projeto de Lei sobre Proposta do Executivo de 10-06-1833 aprovada pela Câmara dos Deputados e remetida à Câmara dos Senadores acerca da Punição com Pena de Morte aos Escravos ou Escravas Agravadas pelas Circunstâncias do Delito 10-06-1833 Nenhum
218 BR DFSF F01-S07-099-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 39 de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a revogação do Artigo 17 da Lei de 23-09-1829 15-11-1830 Nenhum
219 BR DFSF F01-S07-099-1830-PRT-01-1830 Proposta do Executivo nº 39 de 01-06-1830 aprovada pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Anulação da Venda de Apólices a Metal 01-06-1830 Nenhum
220 BR DFSF F01-S07-10-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 18-07-1826 do Visconde de Nazareth sobre a Criação de Vilas e Juízes Letrados 18-07-1826 Nenhum
221 BR DFSF F01-S07-10-1827-PL-01-1826 Projeto de Lei de 17-07-1827 do Marques de Santo Amaro sobre Direitos Individuais de Estrangeiros. 17-07-1827 Nenhum
222 BR DFSF F01-S07-10-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 04-07-1828 por João Antônio Rodrigues de Carvalho, Bento Barroso Pereira e José Egídio Álvares de Almeida sobre os Vencimentos dos Oficiais Maiores das Secretarias da Câmara da Assembléia Geral Legislativa 04-07-1828 Nenhum
223 BR DFSF F01-S07-10-1829-PL-01-1829 Projeto de Lei de 14-07-1829 por Francisco Carneiro Campos, Luiz José de Oliveira Mendes, João Inácio da Cunha e Antônio Luiz Pereira da Cunha sobre a Forma do Processo dos Membros das Câmaras segundo o Artigo 28 da Constituição do Império 14-07-1829 Nenhum
224 BR DFSF F01-S07-10-1830-PA-001-1830 Parecer de 26-07-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda sobre concessão de pensão à Maria Dorothea da Silverira Seixas 26-07-1830 Nenhum
225 BR DFSF F01-S07-10-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 19-07-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Concessão de Pensão à Maria Dorothea da Silveira Seixas 19-07-1830 Nenhum
226 BR DFSF F01-S07-10-1832-PA-01-1832 Parecer de 12-09-1832 apresentado pela Comissão de Legislação Referente ao Requerimento de Estácio Maria da Costa e Abreu para Ocupar Cargo de Oficial 12-09-1832 Nenhum
227 BR DFSF F01-S07-10-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução AD de 12-09-1832 pela Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Estácio Maria da Costa e Abreu para ocupar Cargo de Oficial da Secretária da Justiça 12-09-1832 Nenhum
228 BR DFSF F01-S07-10-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução S de 04-06-1833 por Manuel Jacinto Nogueira da Gama sobre Guardas Policiais 04-06-1833 Nenhum
229 BR DFSF F01-S07-10-1833-RE-01-1833 Resolução de 27-09-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Criação de Guardas Policiais 27-09-1833 Nenhum
230 BR DFSF F01-S07-11-1826-AD-01-PLS-01-1826 Aditamentos de 21-05 sem ano ao Projeto de Lei sobre Mineração 1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 010
231 BR DFSF F01-S07-11-1826-AV-01-EM-01-1827 Avulso das Emendas aprovadas na 3ª Discussão do Projeto de de Lei sobre Mineração 1827 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 010
232 BR DFSF F01-S07-11-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso das Emendas aprovadas na 2ª Discussão do Projeto de de Lei sobre Mineração 1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 010
233 BR DFSF F01-S07-11-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso do Projeto de Lei de 20-07-1826 pelo Visconde de Santo Amaro Sobre Mineração 20-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 010
234 BR DFSF F01-S07-11-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 20-07-1826 pelo Visconde de Santo Amaro Sobre Mineração 20-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 010
235 BR DFSF F01-S07-11-1826-RG-01-1827 Registro das Discussões Referentes aos Artigos do Projeto de Lei sobre Mineração 1827 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 010
236 BR DFSF F01-S07-11-1827-PL-01-1827 Projeto de Lei de 27-06-1827 de Luiz Paulo de Araújo Bastos, Manoel Antônio Galvão, Lucio Soares Teixeira de Gouvea sobre o Regimento Interno da Assembleia Geral. 27-06-1827 Nenhum
237 BR DFSF F01-S07-11-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 08-07-1828 por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro sobre as Condições para Ingresso de Brasileiros no Curso Jurídico de São Paulo e Olinda 08-07-1828 Nenhum
238 BR DFSF F01-S07-11-1830-PA-01-1830 Parecer de 12-06-1830 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Presidente da Província do Piauí sobre Criação de Escolas na Província 12-06-1830 Nenhum
239 BR DFSF F01-S07-11-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução Z de 12-06-1830 pela Comissão de Instrução Pública sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras e de Meninas e Criação de Cadeiras de Gramática Latina na Província do Piauí 12-06-1830 Nenhum
240 BR DFSF F01-S07-11-1832-PA-01-1832 Parecer de 27-07-1832 apresentado pela Comissão Especial para Exame de Relatório do Ministro da Justiça da Câmara dos Senadores sobre Rebelião e Erros do Código Penal 27-07-1832 Nenhum
241 BR DFSF F01-S07-11-1832-PL-01-1832 Projeto de Lei R de 27-07-1832 pela Comissão Especial sobre Rebelião 27-07-1832 Nenhum
242 BR DFSF F01-S07-11-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Z de 07-06-1833 por Patrício José de Almeida e Silva sobre Criação de uma Escola de Primeiras Letras na Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda 07-06-1833 Nenhum
243 BR DFSF F01-S07-12-1826-AV-01- PLS-01-1826 Avulso de 12-07-1826 do Projeto de Lei de 23-06-1826 pelo Visconde de Barbacena e José Ignácio Borges sobre Organização das Secretarias de Estado 12-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 003
244 BR DFSF F01-S07-12-1826-AV-01-PLS-02-1826 Avulso do Projeto de Lei de 23-06-1826 pelo Visconde de Barbacena e José Ignácio Borges sobre Organização das Secretarias de Estado 18-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 002 Maço 01; Caixa: Caixa 056 Pasta 003
245 BR DFSF F01-S07-12-1826-EM-01-1828 Avulso das Emendas de 31-05-1828 pela Câmara dos Deputados ao Projeto de lei sobre a Organização das Secretarias de Estado 31-05-1828 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 003
246 BR DFSF F01-S07-12-1826-EM-01-1828 Emendas de 31-05-1828 pela Câmara dos Deputados ao Projeto de lei sobre a Organização das Secretarias de Estado 31-05-1828 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 003
247 BR DFSF F01-S07-12-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 23 -06-1826 pelo Visconde de Barbacena e José Ignácio Borges sobre Organização das Secretarias de Estado 23-06-1826 Nenhum
248 BR DFSF F01-S07-12-1826-PL-02-1826 Projeto de Lei de 18-08-1826 aprovado pela Câmara dos Senadores sobre a Organização das Secretarias de Estado e Atribuições e Secretários de Estado 18-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 002 Maço 01; Caixa: Caixa 056 Pasta 003
249 BR DFSF F01-S07-12-1827-PR-01-1827 Projeto de Resolução de 04-09-1827 por Bento Barroso Pereira que Derroga em Parte o Decreto de 1790 sobre o Conselho de Justiça 04-09-1827 Nenhum
250 BR DFSF F01-S07-12-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 08-07-1828 por Nicolau Pereira Vergueiro sobre os Bacharéis Lentes de Cursos Jurídicos 08-07-1828 Nenhum
251 BR DFSF F01-S07-12-1830-PA-01-1830 Parecer de 12-06-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral de Minas Gerais sobre o Acúmulo de Funções de Escrivães dos Juízes de Paz como Tabeliães de Notas 12-06-1830 Nenhum
252 BR DFSF F01-S07-12-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei AA de 12-06-1830 pela Comissão de Legislação sobre o Acúmulo de Funções de Escrivães de Juízes de Paz como Tabeliães de Notas em Freguesias ou Capelas 12-06-1830 Nenhum
253 BR DFSF F01-S07-12-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 13-09-1832 por Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Francisco Carneiro de Campos e João Inácio da Cunha sobre Concessão de Carta de Naturalização a Martinho de Borges 13-09-1832 Nenhum
254 BR DFSF F01-S07-12-1833-PA-01-1833 Parecer de 07-06-1833 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Província de Goiás sobre a Criação da Cadeira de Gramática Latina na Vila de Meia Ponte 07-06-1833 Nenhum
255 BR DFSF F01-S07-12-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução T de 07-06-1833 pela Comissão de Instrução Pública sobre Criação de Cadeira de Gramática Latina na Vila de Meia Ponte 07-06-1833 Nenhum
256 BR DFSF F01-S07-13-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 21-07-1828 por Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá sobre a Lei que Assegura a Todo Descobridor, Inventor, ou Introdutor o Direito de Uso Exclusivo de Suas Criações no Império do Brasil 21-07-1828 Nenhum
257 BR DFSF F01-S07-13-1830-PA-01-1830 Parecer de 19-06-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral de Minas Gerais sobre os Abusos Cometidos pela Provedoria dos Defuntos e Ausentes e sua Abolição 19-06-1830 Nenhum
258 BR DFSF F01-S07-13-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei AC de 19-06-1830 pela Comissão de Legislação sobre a Extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes 19-06-1830 Nenhum
259 BR DFSF F01-S07-13-1832-PA-01-1832 Parecer de 13-09-1832 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente ao Requerimento de Felipe Salmon sobre Concessão de Carta de Naturalização 13-09-1832 Nenhum
260 BR DFSF F01-S07-13-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução AE de 13-09-1832 pela Comissão de Legislação sobre Concessão de Carta de Naturalização a Felipe Salmon 13-09-1832 Nenhum
261 BR DFSF F01-S07-13-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução V de 12-06-1833 pela Comissão de Constituição sobre Reconhecimento de Cidadania Brasileira de Antônio Carlos Figueira de Figueiredo 12-06-1833 Nenhum
262 BR DFSF F01-S07-14-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso do Projeto de lei de 15-07-1826 sobre os Taquígrafos da Câmara do Senado 15-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 014 Maço 01
263 BR DFSF F01-S07-14-1826-PL-01-1826 Projeto de lei de 21-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado e remetido á Câmara dos Deputados sobre os Taquígrafos da Câmara do Senado 21-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 014 Maço 02
264 BR DFSF F01-S07-14-1827-RE-01-1827 Resolução de 12-11-1827 por José Joaquim Carneiro de Campos sobre o Art. 4ª da lei de 13-10-1827 refente às sentenças das Juntas de Justiça 12-11-1827 Nenhum
265 BR DFSF F01-S07-14-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 08-08-1828 pelo Francisco Carneiro Campos sobre a Casa de Suplicação do Brasil Retomar o Nome de Relação do Rio de Janeiro 08-08-1828 Nenhum
266 BR DFSF F01-S07-14-1830-PA-01-1830 Parecer de 19-06-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre Acúmulo de Funções de Escrivães como Tabeliães de Notas 19-06-1830 Nenhum
267 BR DFSF F01-S07-14-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei de 19-06-1830 pela Comissão de Legislação sobre Acúmulo de Funções de Escrivães dos Juízes de Paz como Tabeliães de Notas fora das Cidades e Vilas 19-06-1830 Nenhum
268 BR DFSF F01-S07-14-1832-PA-01-1832 Parecer de 06-09-1832 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação da Câmara da Vila de Valença sobre Concessão de Terras para a Vila 06-09-1832 Nenhum
269 BR DFSF F01-S07-14-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução AK de 06-09-1832 pela Comissão de Legislação sobre Concessão de Terras para a Vila de Valença da Comarca do Rio de Janeiro 06-09-1832 Nenhum
270 BR DFSF F01-S07-14-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Y de 18-06-1833 por Antônio Luíz Pereira da Cunha sobre Proibição de Trabalho Conjunto de Parentes nos Conselhos Presidenciais 18-06-1833 Nenhum
271 BR DFSF F01-S07-15-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 28-07-1826 pelo José Ignácio Borges sobre o Organização do Exército 28-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 015
272 BR DFSF F01-S07-15-1827-PL-01-1828 Projeto de Lei de 09-07-1827 pelas Comissões de Comércio, Agricultura, Indústria, Artes e Finanças para elaboração de Regimento Econômico e Policial para as Minas. Nenhum
273 BR DFSF F01-S07-15-1828-PL- 01-1828 Projeto de Lei de 22-08-1828 por Manoel Caetano Almeida de Albuquerque sobre a Extinção da Casa de Suplicação do Brasil 22-08-1828 Nenhum
274 BR DFSF F01-S07-15-1830-PA-01-1830 Parecer de 19-06-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre Eleição de Juízes Ordinários, Órfãos e a Substituição dos Juízes de Fora 19-06-1830 Nenhum
275 BR DFSF F01-S07-15-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei AD de 19-06-1830 pela Comissão de Legislação sobre a Presença de Juiz Ordinário e Suplente nas Cidades e Vilas 19-06-1830 Nenhum
276 BR DFSF F01-S07-15-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-10-1832 por José Martiniano Pereira de Alencar, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, João Antônio Rodrigues de Carvalho, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco Carneiro de Campos sobre as Eleições para a 3ª Legislatura 09-10-1832 Nenhum
277 BR DFSF F01-S07-15-1833-PL-01-1833 Projeto de Lei AE de 11-07-1833 por Patrício José de Almeida e Silva sobre Aquisição de Bens de Raiz pela Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Luís do Maranhão 11-07-1833 Nenhum
278 BR DFSF F01-S07-16-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 02-09-1828 por José Saturnino da Costa Pereira sobre os Privilégios Concedidos aos Lavradores que Manipularem no Mínimo Oito Arrobas de Chá em sua Lavoura 02-09-1828 Nenhum
279 BR DFSF F01-S07-16-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei AF de 03-07-1830 por João Inácio da Cunha sobre Presos em Cadeia Pública por Autoridade de Justiça ou sob Fiança 03-07-1830 Nenhum
280 BR DFSF F01-S07-16-1832-PL-01-1832 Projeto de Lei AL de 10-10-1832 por João Antônio Rodrigues de Carvalho e Mariano José Pereira da Fonseca sobre Empresas de Navegação do Rio Doce e Rio Jequitinhonha e seus Confluentes 10-10-1832 Nenhum
281 BR DFSF F01-S07-16-1833-PL-01-1833 Projeto de Lei AF de 12-07-1833 por Patrício José de Almeida e Silva sobre Jurisdição Administrativa dos Provedores de Comarca 12-07-1833 Nenhum
282 BR DFSF F01-S07-17-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 04-08-1826 pelo Jose Ignácio Borges sobre a Remuneração de Serviços Militares em Tempos de Paz 04-08-1826 Nenhum
283 BR DFSF F01-S07-17-1826-PLS-02-1826 Projeto de Lei de 22-08-1826 pelo Bento Barroso Pereira sobre a Remuneração de Serviços Militares em Tempos de Paz 22-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 016 Maço 01
284 BR DFSF F01-S07-17-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 13-09-1828 por Antônio Luís Pereira da Cunha e João Antônio Rodrigues de Carvalho sobre o Usufruto Deixado em Testamento que tem a Natureza de Legado 13-09-1828 Nenhum
285 BR DFSF F01-S07-17-1830-PA-01-1830 Parecer de 03-07-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre Dispensa do Exercício de Juiz de Fato durante Sessão Ordinária ou Prorrogação 03-07-1830 Nenhum
286 BR DFSF F01-S07-17-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AI de 03-07-1830 pela Comissão de Legislação sobre Dispensa do Exercício de Juiz de Fato aos Membros dos Conselhos Gerais das Províncias durante as Sessões Ordinárias ou Prorrogadas 03-07-1830 Nenhum
287 BR DFSF F01-S07-17-1832-PA-01-1832 Parecer de 15-10-1832 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente ao Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império sobre Validade das Eleições feitas nos Distritos do Rio de Janeiro para Cargo de Senador 15-10-1832 Nenhum
288 BR DFSF F01-S07-17-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 15-10-1832 pela Comissão de Legislação sobre Validação das Eleições feitas nos Distritos do Rio de Janeiro para Cargo de Senador da Província 15-10-1832 Nenhum
289 BR DFSF F01-S07-17-1833-PA-01-1833 Parecer de 08-08-1833 apresentado pela Comissão de Constituição da Câmara dos Senadores Examinando Requerimento de Caetano Alberto Soares sobre sua Naturalização 08-08-1833 Nenhum
290 BR DFSF F01-S07-17-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AJ de 08-08-1833 pela Comissão de Constituição sobre Naturalização de Caetano Alberto Soares 08-08-1833 Nenhum
291 BR DFSF F01-S07-18-1826-AD-01-1826 Aditamento de 17-08-1827 pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a Organização das Câmaras Municipais 17-08-1827 Nenhum
292 BR DFSF F01-S07-18-1826-C-AV-01-PLS-01-1826 Avulso sem data pela Comissão de Legislação do Projeto de Lei sobre a Organização das Câmaras Municipais de 1826 1826 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 004
293 BR DFSF F01-S07-18-1826-C-AV-01-PLS-01-1826 Cópia do Avulso sem data pela Comissão de Legislação do Projeto de Lei sobre a Organização das Câmaras Municipais de 1826 1826 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 004
294 BR DFSF F01-S07-18-1826-C-EM-01-1826 Cópia do Avulso de 06-09-1827 das Emendas aprovadas na 2ª discussão do Projeto de Lei sobre as Municipalidades 06-09-1827 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 004
295 BR DFSF F01-S07-18-1826-EM-01-1826 Avulso de 06-09-1827 das Emendas aprovadas na 2ª discussão do Projeto de Lei sobre as Municipalidades 06-09-1827 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 004
296 BR DFSF F01-S07-18-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 31-08-1826 pela Comissão de Legislação sobre a Organização das Câmaras Municipais 31-08-1826 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 004
297 BR DFSF F01-S07-18-1826-PL-02-1827 Projeto de Lei de 24-10-1827 pela Assembléia Geral Legislativa aprovada pela Câmara dos Senadores e remetida à Câmara dos Deputados sobre Municipalidade. 24-10-1827 Nenhum Caixa: Caixa 056 Pasta 004
298 BR DFSF F01-S07-18-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 17-09-1828 por José Antônio Rodrigues de Carvalho, Antônio Luiz Pereira da Cunha, João Inácio da Cunha sobre os Ordenados dos Empregados da Câmara dos Senadores e da Câmara dos Deputados 17-09-1828 Nenhum
299 BR DFSF F01-S07-18-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AJ de 14-07-1830 por Manuel Jacinto Nogueira da Gama sobre a Anulação de Atos do Poder Executivo e do Poder Judiciário que Deverá Ser Executada Apenas pela Assembléia Geral 14-07-1830 Nenhum
300 BR DFSF F01-S07-18-1832-PA-01-1832 Parecer de 15-10-1832 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação dos Deputados da Junta do Comércio sobre seus Ordenados 15-10-1832 Nenhum
301 BR DFSF F01-S07-18-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução AN de 15-10-1832 pela Comissão de Fazenda sobre os Ordenados dos Membros da Junta do Comércio 15-10-1832 Nenhum
302 BR DFSF F01-S07-18-1832-RE-01-1833 Resolução de 16-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Ordenado dos Deputados da Junta do Comércio 16-05-1833 Nenhum
303 BR DFSF F01-S07-18-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AM de 06-08-1833 por Antônio Luíz Pereira da Cunha sobre Pedido de Ordem de Segurança Individual ou Habeas Corpus 06-08-1833 Nenhum
304 BR DFSF F01-S07-19-1828-PL-01-1828 Projeto de Lei de 04-09-1828 pela Comissão de Legislação sobre a Criação dos Cargos de Juízes do Civil e Escrivães no Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão 04-09-1828 Nenhum
305 BR DFSF F01-S07-19-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AL de 19-07-1830 por José Saturnino da Costa Pereira sobre a Avaliação de Professores de Ensino de Primeiras Letras que Utilizam o Método Lancasteriano 19-07-1830 Nenhum
306 BR DFSF F01-S07-19-1830-RE-01-1833 Resolução de 04-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Avaliação de Professores de Ensino de Primeiras Letras que Utilizam o Método Lancasteriano 04-07-1833 Nenhum
307 BR DFSF F01-S07-19-1832-PA-01-1832 Parecer de 15-10-1832 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre Aumento de Gratificação e Ordenado do Guarda-livros da Secretaria do Estado de Negócios da Marinha 15-10-1832 Nenhum
308 BR DFSF F01-S07-19-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução AO de 15-10-1832 pela Comissão de Fazenda sobre Aumento de Gratificação e Ordenado do Guarda-livros da Secretaria do Estado de Negócios da Marinha 15-10-1832 Nenhum
309 BR DFSF F01-S07-19-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AL de 07-08-1833 por Antônio Luiz Pereira da Cunha sobre Administração da Justiça Civil 07-08-1833 Nenhum
310 BR DFSF F01-S07-20-1826-AD-01-1826 Aditamento ao Projeto de Lei sobre o Monte Pio Militar 31-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 005
311 BR DFSF F01-S07-20-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso do Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Bento Barroso Sobre o Monte Pio Militar 17-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 005
312 BR DFSF F01-S07-20-1826-C-AD- 01-1826 PLS--01-1826 Cópia 01 do Aditamento ao Projeto de Lei sobre o Monte Pio Militar 31-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 005
313 BR DFSF F01-S07-20-1826-C-AV-01-PLS-01-1826 Cópia 01 do Avulso do Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Bento Barroso Sobre o Monte Pio Militar 17-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 005
314 BR DFSF F01-S07-20-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Bento Barroso Sobre o Monte Pio Militar 17-05-1826 Nenhum
315 BR DFSF F01-S07-20-1830-PA-01-1830 Parecer de 26-07-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Bahia sobre Contratação de Amanuenses para Prestar Serviços ao Conselho Provincial 26-07-1830 Nenhum
316 BR DFSF F01-S07-20-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AO de 26-07-1830 pela Comissão de Legislação sobre Nomeação de Amanuenses para Prestar Serviços aos Conselhos Provinciais 26-07-1830 Nenhum
317 BR DFSF F01-S07-20-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 16-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Pensão a Francisco Xavier de Barros Galvão 16-08-1831 Nenhum
318 BR DFSF F01-S07-20-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 19-10-1832 por João Vieira de Carvalho sobre as Leis Vigentes para Eleições para a Próxima Legislatura 19-10-1832 Nenhum
319 BR DFSF F01-S07-20-1833-PL-01-1833 Projeto de Lei AV de 17-08-1833 por Diogo Antônio Feijó sobre as Atribuições dos Presidentes de Província 17-08-1833 Nenhum
320 BR DFSF F01-S07-21-1826-DC-01-1826 Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Cartas dos Alunos da Academia de Médico Cirurgião 07-08-1826 Nenhum
321 BR DFSF F01-S07-21-1826-PL-001-1826 Projeto Lei de 22-07-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Cartas dos Alunos da Academia Médico Cirúrgica 22-07-1826 Nenhum
322 BR DFSF F01-S07-21-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 13 de 19-07-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Conhecimento e Decisão de quaisquer Embargos Opostos 19-07-1830 Nenhum
323 BR DFSF F01-S07-21-1831-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Resolução do conselho Geral da Província da Bahia referente à Criação de um Colégio de Letras da Província da Bahia 02-08-1832 Nenhum
324 BR DFSF F01-S07-21-1833-PA-01-1833 Parecer de 17-08-1833 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação de Veríssimo Antônio José Nunes sobre Aumento de sua Gratificação como Contínuo da Secretaria do Conselho Supremo Militar 17-08-1833 Nenhum
325 BR DFSF F01-S07-21-1833-PA-01-1833 Parecer de 19-08-1833 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Requerimento de Francisco Antônio do Rego sobre seu Ordenado como Tesoureiro do Museu Imperial e Nacional 19-08-1833 Nenhum
326 BR DFSF F01-S07-21-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AS de 19-08-1833 pela Comissão de Fazenda sobre Ordenado do Cargo de Tesoureiro do Museu Imperial e Nacional 19-08-1833 Nenhum
327 BR DFSF F01-S07-21-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AF de 17-08-1833 pela Comissão de Fazenda sobre Gratificação do Contínuo da Secretaria do Conselho Supremo Militar 17-08-1833 Nenhum
328 BR DFSF F01-S07-22-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 26-07-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Direito Dominical Chamado Laudêmio 26-07-1826 Nenhum
329 BR DFSF F01-S07-22-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 31-07-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização dada ao Governo para Continuar o Pagamento de todas as Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias 31-07-1830 Nenhum
330 BR DFSF F01-S07-22-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta da do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte Referente ao Período das Férias Escolares 05-08-1832 Nenhum
331 BR DFSF F01-S07-22-1833-PA-01-1833 Parecer de 17-08-1833 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação de Carlos José de Melo sobre Pensão para os Órfãos de Antônio José Duarte de Araújo Gondim 17-08-1833 Nenhum
332 BR DFSF F01-S07-22-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AU de 17-08-1833 pela Comissão de Fazenda sobre Concessão de Pensão Anual aos Órfãos do Desembargador Antônio José Duarte de Araújo 17-08-1833 Nenhum
333 BR DFSF F01-S07-23-1826-AUT01 Autógrafo de 16-08-1826 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra 16-08-1826 Nenhum
334 BR DFSF F01-S07-23-1826-DC-001-1826 Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra 16-08-1826 Nenhum
335 BR DFSF F01-S07-23-1826-PL-001-1826 Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra 03-08-1826 Nenhum
336 BR DFSF F01-S07-23-1827-AV-01-1827 Avulso de 20-10-1827 enviado pela Câmara dos Deputados sobre os Diplomas e Expedidos pelas Secretarias de Estado e pelos Tribunais do Império (em andamento) 20-10-1827 Nenhum
337 BR DFSF F01-S07-23-1827-DC-01-1827 Decreto de 06-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Diplomas Expedidos pelas Secretarias de Estado e pelos Tribunais do Império 06-11-1827 Nenhum
338 BR DFSF F01-S07-23-1830-PA-01-1830 Parecer de 26-07-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara do Senado Referente a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre Pagamento de Despesas da Vila de São Jorge de Ilhéos 26-07-1830 Nenhum
339 BR DFSF F01-S07-23-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AP de 26-07-1830 pela Comissão de Legislação sobre a Autorização de Recursos a Província da Bahia para Pagamento de Despesas da Vila de São Jorge de Ilhéos 26-07-1830 Nenhum
340 BR DFSF F01-S07-23-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 01-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Pensão a Ignácia Emília de Castro Borges Leal 01-10-1831 Nenhum
341 BR DFSF F01-S07-23-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte referente Povoação de Peperi do Município da Vila de São José se Tornar Freguesia de Nossa Senhora do O de Paperi 02-08-1832 Nenhum
342 BR DFSF F01-S07-23-1833-PA-01-1833 Parecer de 14-08-1833 apresentado pela Comissão de Marinha e Guerra da Câmara dos Senadores Referente a Representação de Francisco Henriques da Silva sobre seu Tempo de Serviço 14-08-1833 Nenhum
343 BR DFSF F01-S07-23-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução AY de 14-08-1833 pela Comissão de Marinha e Guerra sobre Tempo de Serviço do Ajudante Francisco Henriques da Silva 14-08-1833 Nenhum
344 BR DFSF F01-S07-24-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Requisitos para Autorização aos Padres para Celebrar Casamentos à Pedido dos Noivos sem data Nenhum
345 BR DFSF F01-S07-24-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AG de 02-08-1830 por João Inácio da Cunha sobre a Revogação da Proibição do Casamento sem Licença entre Juízes e Mulheres de sua Jurisdição 02-08-1830 Nenhum
346 BR DFSF F01-S07-24-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte a Divisão da Freguesia da Vila dos Extremoz 02-08-1832 Nenhum
347 BR DFSF F01-S07-24-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte Referente a Divisão da Freguesia da Vila de Extremoz 04-09-1832 Nenhum
348 BR DFSF F01-S07-24-1833-PA-01-1833 Parecer de 03-09-1833 apresentado pela Comissão de Marinha e Guerra da Câmara dos Senadores Referente a Representação de José Marty Mamignard sobre sua Patente Militar 03-09-1833 Nenhum
349 BR DFSF F01-S07-24-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução BA de 03-09-1833 pela Comissão de Marinha e Guerra sobre Patente Militar de José Marty Mamignard 03-09-1833 Nenhum
350 BR DFSF F01-S07-25-1827-AUT-01 Autógrafo de 10-07-1827 pela do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda 10-07-1827 Nenhum
351 BR DFSF F01-S07-25-1827-DC-01-1827 Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda 10-07-1827 Nenhum
352 BR DFSF F01-S07-25-1827-PL-001-1826 Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais 02-09-1826 Nenhum
353 BR DFSF F01-S07-25-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 14 de 02-08-1830 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre os Réus que forem Presos em Flagrante pelo Crime de Roubo ou Furto Cometido à Noite nas Estradas e Locais Públicos 02-08-1830 Nenhum
354 BR DFSF F01-S07-25-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará referente a Remoção da Freguesia da Almofada para a Povoação de Acaracú 02-08-1832 Nenhum
355 BR DFSF F01-S07-25-1833-PA-01-1833 Parecer de 18-09-1833 apresentado pela Comissão de [Marinha e Guerra] da Câmara dos Senadores Referente a Representação de José Antunes de Azevedo sobre sua Suspensão do Posto de Alferes Secretário 18-09-1833 Nenhum
356 BR DFSF F01-S07-25-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução BC de 18-09-1833 por José Saturnino da Costa Pereira sobre o Posto de Alferes Secretário de José Antunes de Azevedo 18-09-1833 Nenhum
357 BR DFSF F01-S07-26-1826-AV-01-PLS-01-1826 1826 Avulso do Projeto de Lei de 29-05-1826 pelo José Feliciano Fernandes Pinheiro sobre os Produtos Isentos de Direitos para entrada nas Alfândegas de todo o Império 29-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 008
358 BR DFSF F01-S07-26-1826-PL 01-1826 1826 Projeto de Lei de 29-05-1826 pelo José Feliciano Fernandes Pinheiro sobre os Produtos Isentos de Direitos para entrada nas Alfândegas de todo o Império 29-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 008
359 BR DFSF F01-S07-26-1827-DC-01-1827 Decreto de 09-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a extinção da obrigação de capelães e cirurgiões a bordo de navios brasileiros 09-11-1827 Nenhum
360 BR DFSF F01-S07-26-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 25-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores a extinção da obrigação de capelães e cirurgiões a bordo de navios brasileiros 25-10-1827 Nenhum
361 BR DFSF F01-S07-26-1830-PR-01-1830 Parecer de 07-08-1830 apresentado pela Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Senadores Referente a Proposta do Presidente da Província do Rio Grande do Norte sobre a Criação de Escolas e Cadeiras 07-08-1830 Nenhum
362 BR DFSF F01-S07-26-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AR de 07-08-1830 pela Comissão de Instrução Pública sobre a a Criação de Escolas e de Cadeiras com seus Devidos Ordenados na Província do Rio Grande do Norte 07-08-1830 Nenhum
363 BR DFSF F01-S07-26-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a Biblioteca Pública Estabelecida no Convento do Carmo da Cidade do Maranhão 02-08-1832 Nenhum
364 BR DFSF F01-S07-26-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Maranhão Referente a Biblioteca Pública Estabelecida no Convento do Carmo da Cidade do Maranhão 04-09-1832 Nenhum
365 BR DFSF F01-S07-26-1833-PA-01-1833 Parecer de 20-09-1833 apresentado pela Comissão de Marinha e Guerra da Câmara dos Senadores Referente a Representação de Henrique Ernsdorf sobre Entendimento da Resolução de 09 de Agosto de 1831 20-09-1833 Nenhum
366 BR DFSF F01-S07-26-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 20-09-1833 pela Comissão de Marinha e Guerra sobre Entendimento da Resolução de 09 de Agosto de 1831 20-09-1833 Nenhum
367 BR DFSF F01-S07-27-1826-AV-01-PLS-01-1826 Avulso do Projeto de lei de 18-05-1826 por Antônio Gonçalves Gomide sobre os Donos de Navios Construídos no Brasil 18-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 012
368 BR DFSF F01-S07-27-1826-PL-01-1826 Projeto de lei de 18-05-1826 por Antônio Gonçalves Gomide sobre os Donos de Navios Construídos no Brasil 18-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 012
369 BR DFSF F01-S07-27-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AT de 14-08-1830 pela Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes sobre a Proibição de Modos de Pesca Nocivos a Navegação e a Criação e Conservação de Pescado no Rio Jaguaribe 14-08-1830 Nenhum
370 BR DFSF F01-S07-27-1830-PR-01-1830 Parecer de 14-08-1830 apresentado pela Comissão de Comércio, Agricultura e Artes da Câmara dos Senadores Examinando o Ofício do Presidente da Província do Ceará sobre a Criação e Conservação de Pescado no Rio Jaguaribe 14-08-1830 Nenhum
371 BR DFSF F01-S07-27-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará referente a Gratificações a Serm Pagas aos Fazendeiros, Criadores e Lavradores 02-08-1832 Nenhum
372 BR DFSF F01-S07-27-1833-PA-01-1833 Parecer de 27-09-1833 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Referente a Representação dos Deputados da Junta do Comércio sobre Indenização Concedida 27-09-1833 Nenhum
373 BR DFSF F01-S07-27-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução BD de 27-09-1833 pela Comissão de Fazenda sobre Indenização Concedida aos Deputados da Junta do Comércio 27-09-1833 Nenhum
374 BR DFSF F01-S07-28-1826-AV-01-1826 Avulso sem data e sem autor do Projeto de Regimento Interno do Senado 1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 003
375 BR DFSF F01-S07-28-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 15 de 31-07-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Divisão dos Emolumentos Existentes nas Juntas de Fazenda das Províncias Marítimas do Império 31-07-1830 Nenhum
376 BR DFSF F01-S07-28-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 31-08-1832 sobre a Eleição de Vereadores das Câmaras Municipais sobre a Eleição de Vereadores das Câmaras Municipais 31-08-1832 Nenhum
377 BR DFSF F01-S07-28-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Eleição de Vereadores das Câmaras Municipais 04-09-1832 Nenhum
378 BR DFSF F01-S07-28-1833-PA-01-1833 Parecer de 27-09-1833 apresentada pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores Examinando o Requerimento e Documentos de Bento Barroso Pereira sobre Confirmação de Pensão Recebida 27-09-1833 Nenhum
379 BR DFSF F01-S07-28-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 27-09-1833 pela Comissão de Fazenda sobre Confirmação de Pensão Concedida a Bento Barroso Pereira 27-09-1833 Nenhum
380 BR DFSF F01-S07-29-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução AX de 19-08-1830 por Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque sobre os Limites Territoriais da Vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte 19-08-1830 Nenhum
381 BR DFSF F01-S07-29-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 27-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Concessão de Pensão a Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e Generosa Cândida do Nascimento Peçanha 27-08-1832 Nenhum
382 BR DFSF F01-S07-29-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Pensão a Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e Generosa Cândida do Nascimento Peçanha 04-09-1832 Nenhum
383 BR DFSF F01-S07-29-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 30-04-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo Referente a Terrenos Diamantinos 30-04-1833 Nenhum
384 BR DFSF F01-S07-29-1833-RE-01-1833 Resolução de 09-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo Referente a Terrenos Diamantinos 09-05-1833 Nenhum
385 BR DFSF F01-S07-30-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei AY de 21-08-1830 por Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque sobre a Elevação do Arraial do Tejuco a Vila 21-08-1830 Nenhum
386 BR DFSF F01-S07-30-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Administração do Vinculo de Jaguará 02-08-1832 Nenhum
387 BR DFSF F01-S07-31-1830-PA-01-1830 Parecer de 09-09-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a Distância como um Impedimento Legal para Comparecimento diante o Juiz de Paz 09-09-1830 Nenhum
388 BR DFSF F01-S07-31-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução BB de 09-09-1830 pela Comissão de Legislação sobre Distância como Impedimento Legal para Comparecimento Perante o Juiz de Paz 09-09-1830 Nenhum
389 BR DFSF F01-S07-31-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação Provisória de uma Escola de Primeiras Letras no Arraial do Porto Imperial 04-09-1832 Nenhum
390 BR DFSF F01-S07-31-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação Provisória de uma Escola de Primeiras Letras no Arraial do Porto Imperial 04-09-1832 Nenhum
391 BR DFSF F01-S07-31-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 24-04-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Cidadania de Francisco Victorino Xavier de Brito 24-04-1833 Nenhum
392 BR DFSF F01-S07-31-1833-RE-01-1833 Resolução de 10-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Cidadania de Francisco Victorino Xavier de Brito 10-05-1833 Nenhum
393 BR DFSF F01-S07-32-1827-RE-001-1827 Projeto de Lei de 12-07-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre nenhum ofícios de Justiça e Fazenda ser conferido a título de propriedade 12-07-1827 Nenhum
394 BR DFSF F01-S07-32-1830-PA-01-1830 Parecer de 03-11-1830 apresentado pela Comissão de Colonização e Catequese da Câmara dos Senadores Examinando a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre Revogação da Declaração de Guerra aos Índios da Província de São Paulo 03-11-1830 Nenhum
395 BR DFSF F01-S07-32-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução BD de 03-11-1830 pela Comissão de Colonização e Catequese Revogando a Declaração de Guerra aos Índios da Província de São Paulo 03-11-1830 Nenhum
396 BR DFSF F01-S07-32-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetida à Câmara dos Senadores sobre a proposta do Conselho Geral de Minas Gerais sobre a Criação de um curso de Estudos Minerológicos 02-08-1832 Nenhum
397 BR DFSF F01-S07-32-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais Referente a Criação do Curso de Estudos Mineralógicos na Província 04-09-1832 Nenhum
398 BR DFSF F01-S07-32-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 2 de 09-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Aposentadoria a Francisco de Souza Paraizo 09-05-1833 Nenhum
399 BR DFSF F01-S07-32-1833-RE-01-1833 Resolução de 31-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Aposentadoria a Francisco de Souza Paraizo 31-05-1833 Nenhum
400 BR DFSF F01-S07-33-1827-PL-001-127 Projeto de Lei de 11-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os abusos da liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavras e suas penas 11-07-1827 Nenhum
401 BR DFSF F01-S07-33-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei BE de 06-11-1830 por José Inácio Borges sobre a Extinção do Direito a Congregação dos Padres de São Felipe Neri de Pernambuco 06-11-1830 Nenhum
402 BR DFSF F01-S07-33-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetida à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral de Minas Gerais referente a Pensão Anual Concedida a D. Mathilde Emilia de Vasconcellos Pinto Leal 02-08-1832 Nenhum
403 BR DFSF F01-S07-33-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 3 de 10-05-1833 pela aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Jubilação ao Padre Manoel Ignácio de Carvalho da Cadeira Pública de Teologia Dogmática do Seminário de Olinda 31-05-1833 Nenhum
404 BR DFSF F01-S07-33-1833-RE-01-1833 Resolução de 31-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Jubilação ao Padre Manoel Ignácio de Carvalho da Cadeira Pública de Teologia Dogmática do Seminário de Olinda 31-05-1833 Nenhum
405 BR DFSF F01-S07-34-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Permissões Dadas à Ordem Terceira de São Francisco de Paula da Cidade do Rio de Janeiro sem data Nenhum
406 BR DFSF F01-S07-34-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 17 de 05-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Atribuição de Competência à Conferência das Cartas de Segurados Militares às Juntas de Justiça Militar nas Províncias 05-08-1830 Nenhum
407 BR DFSF F01-S07-34-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação de uma Escola de Primeiras Letras na Província do Goiás 14-08-1832 Nenhum
408 BR DFSF F01-S07-34-1832-RE-01-1832 Resolução de 05-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação de uma Escola de Primeiras Letras na Província do Goiás 05-09-1832 Nenhum
409 BR DFSF F01-S07-34-1833-PR01-1833 Projeto de Resolução Nº 2 de 09-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Tenças as Filhas de Leonardo Antônio Gonçalves Bastos 09-05-1833 Nenhum
410 BR DFSF F01-S07-34-1833-RE-01-1833 Resolução de 31-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Tenças as Filhas de Leonardo Antônio Gonçalves Bastos 31-05-1833 Nenhum
411 BR DFSF F01-S07-35-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 16-07-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Arrematação da Metade dos Direitos das Alfandegas do Império 16-07-1827 Nenhum
412 BR DFSF F01-S07-35-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 25-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Resolução de 11-09-1826 que é Extensiva aos Recenseamentos e Certidões das Arrecadações das Heranças dos Defuntos e Ausentes 25-08-1830 Nenhum
413 BR DFSF F01-S07-35-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente aos Ordenados dos Professores da Província 14-08-1832 Nenhum
414 BR DFSF F01-S07-35-1832-RE-01-1832 Resolução de 05-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente aos Ordenados dos Professores da Província 05-09-1832 Nenhum
415 BR DFSF F01-S07-35-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 10-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Pensão a Maria Quitéria Brício, Viúva de Marcos Antônio Brício 10-05-1833 Nenhum
416 BR DFSF F01-S07-35-1833-RE-01-1833 Resolução de 31-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Pensão a Maria Quitéria Brício, Viúva de Marcos Antônio Brício 31-05-1833 Nenhum
417 BR DFSF F01-S07-36-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 16-07-1827 recebido da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Abolição da Contribuição Recebida pelo Escrivão da Câmara Imperial , do Desembargo do Paço e dos Conselhos do Império 16-07-1827 Nenhum
418 BR DFSF F01-S07-36-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução SN de 25-11-1830 por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Antônio Luíz Pereira da Cunha sobre os Crimes que Serão Julgados no Tribunal do Juri após Publicação do Código Criminal 25-11-1830 Nenhum
419 BR DFSF F01-S07-36-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido á Câmara dos Senadores sobre a Carta de Naturalização para Carlos Adams 02-08-1832 Nenhum
420 BR DFSF F01-S07-36-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 2 de 10-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Pensão a Maria da Glória de Oliveira Bello, viúva do Coronel Antônio Lopes de Oliveira Bello 10-05-1833 Nenhum
421 BR DFSF F01-S07-36-1833-RE-01-1833 Resolução de 31-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Pensão a Maria da Glória de Oliveira Bello, viúva do Coronel Antônio Lopes de Oliveira Bello 31-05-1833 Nenhum
422 BR DFSF F01-S07-37-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 19 de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Modo que as Apelações das Juntas de Justiça e as Revistas Civis e Criminais deveriam ser Distribuídas, Relatadas e Julgadas nas Relações 27-08-1830 Nenhum
423 BR DFSF F01-S07-37-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação de uma Escola de Primeiras Letras no Arraial de Anicuns 14-08-1832 Nenhum
424 BR DFSF F01-S07-37-1832-RE-01-1832 Resolução de 05-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Projeto do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação de uma Escola de Primeiras Letras no Arraial de Anicuns 05-09-1832 Nenhum
425 BR DFSF F01-S07-37-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 05-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Ordenado para Professores de Ensino Primário em Diferentes Localidades da Província do Maranhão 05-06-1833 Nenhum
426 BR DFSF F01-S07-37-1833-RE-01-1833 Resolução de 07-06-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Ordenado para Professores de Ensino Primário em Diferentes Localidades da Província do Maranhão 07-06-1833 Nenhum
427 BR DFSF F01-S07-38-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre autorização para a criação de Observatório Astronômico sem data Nenhum
428 BR DFSF F01-S07-38-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 01-09-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Posturas das Câmaras Municipais 01-09-1830 Nenhum
429 BR DFSF F01-S07-38-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 02-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Concessão da Carta de Naturalização à José Fernades 02-08-1832 Nenhum
430 BR DFSF F01-S07-38-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 4 de 11-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Pagamentos de Professores da Academia de Belas Artes 11-05-1833 Nenhum
431 BR DFSF F01-S07-38-1833-RE-01-1833 Resolução de 07-06-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Pagamentos de Professores da Academia de Belas Artes 07-06-1833 Nenhum
432 BR DFSF F01-S07-39-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 20 de 01-09-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Criação de Diversas Cadeiras e os seus respectivos Ordenados na Cidade de Fortaleza e na Vila de Crato 01-09-1830 Nenhum
433 BR DFSF F01-S07-39-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 21-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Criação de uma Cadeira de Primeiro Ano de Matemática na Província da Paraíba do Norte 21-08-1832 Nenhum
434 BR DFSF F01-S07-39-1832-RE-01-1832 Resolução de 05-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte Referente a Criação de uma Cadeira de Primeiro Ano de Matemática 05-09-1832 Nenhum
435 BR DFSF F01-S07-39-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 3 de 11-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Isenção de Pagamento de Dízimos e Tributos para Pessoas Estabelecidas no Aldeamento do Santo Augusto 11-05-1833 Nenhum
436 BR DFSF F01-S07-39-1833-RE-01-1833 Resolução de 07-06-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Isenção de Pagamento de Dízimos e Tributos para Pessoas Estabelecidas no Aldeamento do Santo Augusto 07-06-1833 Nenhum
437 BR DFSF F01-S07-40-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 26-07-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Proibição dada às Câmaras, Cidades e Vilas de Fazerem Comemorações à Custa dos Bens do Conselho 1827 26-07-1827 Nenhum
438 BR DFSF F01-S07-40-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 21 de 01-09-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação do Emprego de Encarregado da Contabilidade da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro 01-09-1830 Nenhum
439 BR DFSF F01-S07-40-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 21-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte Referente a Criação de uma Escola na Povoação de Tambau 21-08-1832 Nenhum
440 BR DFSF F01-S07-40-1832-RE-01-1832 Resolução de 05-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte Referente a Criação de uma Escola na Povoação de Tambau 05-09-1832 Nenhum
441 BR DFSF F01-S07-40-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 11-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Aumento de Ordenado de Professores de Primeiras Letras das Freguesias de São José e São Miguel 11-06-1833 Nenhum
442 BR DFSF F01-S07-40-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Aumento de Ordenado de Professores de Primeiras Letras das Freguesias de São José e São Miguel 05-07-1833 Nenhum
443 BR DFSF F01-S07-41-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 30-07-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Criação de Escola de Primeiras Letras em todas às Cidades, Vilas e Lugares mais populosos 30-07-1827 Nenhum
444 BR DFSF F01-S07-41-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 22 de 22-09-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização à Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública para Empregar Capitais de seu Cofre na Compra e Venda de Apólices 22-09-1830 Nenhum
445 BR DFSF F01-S07-41-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Cargo de Boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara 14-08-1832 Nenhum
446 BR DFSF F01-S07-41-1832-RE-01-1832 Resolução de 05-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás Referente ao Cargo de Boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara 05-09-1832 Nenhum
447 BR DFSF F01-S07-41-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 11-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Extensão do Decreto de 10 de Julho de 1832 11-06-1833 Nenhum
448 BR DFSF F01-S07-41-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Extensão do Decreto de 10 de Julho de 1832 05-07-1833 Nenhum
449 BR DFSF F01-S07-42-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 01-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Incorporação Provisória da Comarca do Rio de São Francisco à Província da Bahia 1827 01-08-1827 Nenhum
450 BR DFSF F01-S07-42-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 23 de 11-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Isenção dos Empregados Públicos Civis, Eclesiásticos ou Militares de seus Empregos 11-10-1830 Nenhum
451 BR DFSF F01-S07-42-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 19 de 25-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Criação da Vila de São Sebastião da Barra Mansa 25-08-1832 Nenhum
452 BR DFSF F01-S07-42-1832-RE-01-1832 Resolução de 12-09-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Criação da Vila de São Sebastião da Barra Mansa 12-09-1832 Nenhum
453 BR DFSF F01-S07-42-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 15-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Cataria Referente a Criação de Escola para Meninas na Vila de Laguna 05-07-1833 Nenhum
454 BR DFSF F01-S07-42-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Cataria Referente a Criação de Escola para Meninas na Vila de Laguna 05-07-1833 Nenhum
455 BR DFSF F01-S07-43-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 07-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Sentenças dos Conselhos de Guerra 07-08-1827 Nenhum
456 BR DFSF F01-S07-43-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província do Pará sobre Obrigações que Estavam Sujeitos os Estrangeiros Chegados na Província 07-10-1830 Nenhum
457 BR DFSF F01-S07-43-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 27-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Aprovação de Aposentadoria a Antônio Francisco Lima 27-08-1832 Nenhum
458 BR DFSF F01-S07-43-1832-RE-01-1832 Resolução de 08-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Aposentadoria a Antônio Francisco Lima 08-10-1832 Nenhum
459 BR DFSF F01-S07-43-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará Referente a Criação de Cadeira de Primeiras Letras na Povoação de Trairy 05-07-1833 Nenhum
460 BR DFSF F01-S07-44-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a Criação de um Jardim Botânico na cidade de São Luis do Maranhão 07-10-1830 Nenhum
461 BR DFSF F01-S07-44-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 06-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Número de Deputados para a Província do Piauí 06-10-1832 Nenhum
462 BR DFSF F01-S07-44-1832-RE-01-1832 Resolução de 11-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Número de Deputados para a Província do Piauí 11-10-1832 Nenhum
463 BR DFSF F01-S07-44-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 18-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão Referente ao Sistema de Boias 18-06-1833 Nenhum
464 BR DFSF F01-S07-44-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão Referente ao Sistema de Boias 05-07-1833 Nenhum
465 BR DFSF F01-S07-45-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Elevação das Prelazias de Goyas e Mato-Grosso em Bispados 14-08-1827 Nenhum
466 BR DFSF F01-S07-45-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província do Maranhão sobre Atribuição ao Juiz de Paz de Elaboração de um Arrolamento de Pessoas e Proceder Contra os Vadios 07-10-1830 Nenhum
467 BR DFSF F01-S07-45-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para Orçamento e Execução de Obras Públicas na Província de Santa Catarina 09-08-1832 Nenhum
468 BR DFSF F01-S07-45-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 8 de 05-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará Referente Aprovação dos Ordenados das Cadeiras de Primeiras Letras Criadas naquela Província 05-06-1833 Nenhum
469 BR DFSF F01-S07-45-1833-RE-01-1833 Resolução de 12-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará Referente Aprovação dos Ordenados das Cadeiras de Primeiras Letras Criadas naquela Província 12-07-1833 Nenhum
470 BR DFSF F01-S07-46-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 20-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados sobre os Senadores e Deputados que Escolherem Receber Seus Subsídios na Forma do Decreto de 17-02-1823 20-08-1827 Nenhum
471 BR DFSF F01-S07-46-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Pernambuco sobre a Criação de Biblioteca Pública em Olinda 07-10-1830 Nenhum
472 BR DFSF F01-S07-46-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 18 de 23-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre o Juiz Competente para Substituir o Juiz de Paz ou Suplente em Exercício no Caso de Sua Ausência 23-08-1832 Nenhum
473 BR DFSF F01-S07-46-1832-RE-01-1832 Resolução de 12-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa Estabelecendo o Juiz Competente no Caso de Ausência do Juiz de Paz ou Suplente em Exercício 12-10-1832 Nenhum
474 BR DFSF F01-S07-46-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 11 de 22-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Pensão a Francisco Rodrigues da Silva Mello 22-06-1833 Nenhum
475 BR DFSF F01-S07-46-1833-RE-01-1833 Resolução de 12-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Pensão a Francisco Rodrigues da Silva Mello 12-07-1833 Nenhum
476 BR DFSF F01-S07-47-1827-PR-01-1827 Projeto de Resolução de 25-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Sal Marinho Produzido no Distrito de Cabo Frio 1827 05-08-1827 Nenhum
477 BR DFSF F01-S07-47-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a Fixação de Cortes de Madeira de Construção Naval 07-10-1830 Nenhum
478 BR DFSF F01-S07-47-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido á Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina referente ao Território entre a Margem do Norte do Rio de Itajaí e a Margem Sul na Província de Santa Catarina 09-08-1832 Nenhum
479 BR DFSF F01-S07-47-1832-RE-01-1832 Resolução de 04-09-1832 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Desanexação de Território do Termo da Cidade do Desterro 04-09-1832 Nenhum
480 BR DFSF F01-S07-47-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 18-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Elevação da Capela do Santíssimo Sacramento a Freguesia 18-06-1833 Nenhum
481 BR DFSF F01-S07-47-1833-RE-01-1833 Resolução de 12-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Elevação da Capela do Santíssimo Sacramento a Freguesia 12-07-1833 Nenhum
482 BR DFSF F01-S07-48-1827-PR-001-1827 Projeto de Resolução de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Alistados no Exército que Tiverem Cometido o Crime de Deserção em Tempos de Paz 28-08-1827 Nenhum
483 BR DFSF F01-S07-48-1830-RE-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a Criação de Quatro Cadeiras Preparatórias de Ciências Maiores 07-10-1830 Nenhum
484 BR DFSF F01-S07-48-1832-RE-01-1832 Resolução de 13-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul Referente a Praticagem da Barra do Rio Grande 13-10-1832 Nenhum
485 BR DFSF F01-S07-48-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 18-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente a Criação de Cadeiras de Francês e de Geografia na Capital da Província 18-06-1833 Nenhum
486 BR DFSF F01-S07-48-1833-RE-01-1833 Resolução de 12-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente a Criação de Cadeiras de Francês e de Geografia na Capital da Província 12-07-1833 Nenhum
487 BR DFSF F01-S07-49-1827-PR-001-1827 Projeto de Resolução de 27-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Instâncias das Causas Eclesiásticas 27-08-1827 Nenhum
488 BR DFSF F01-S07-49-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Alagoas sobre Elevação de Santa Luzia da Alagoa do Norte à Vila 07-10-1830 Nenhum
489 BR DFSF F01-S07-49-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 26 de 06-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre os Ordenados dos Empregados do Arsenal de Guerra da Corte 06-10-1832 Nenhum
490 BR DFSF F01-S07-49-1832-RE-01-1832 Resolução de 13-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Ordenados dos Empregados do Arsenal de Guerra da Corte 13-10-1832 Nenhum
491 BR DFSF F01-S07-49-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 13 de 26-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Prazo de Revista de Sentença do Conselho Supremo Militar 26-06-1833 Nenhum
492 BR DFSF F01-S07-49-1833-RE-01-1833 Resolução de 13-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Prazo de Revista de Sentença do Conselho Supremo Militar 13-07-1833 Nenhum
493 BR DFSF F01-S07-50-1827-PR-001-1827 Projeto de Resolução de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre concessão de um terreno ao Seminário Episcopal do Pará 1827 28-08-1827 Nenhum
494 BR DFSF F01-S07-50-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Sergipe sobre a Criação de Cadeiras de Ensino na Capital da Província 07-10-1830 Nenhum
495 BR DFSF F01-S07-50-1832-RE-01-1832 Resolução de 15-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Ordenado para a Cadeira de Primeiras Letras de Meninas na Cidade da Paraíba do Norte 15-10-1832 Nenhum
496 BR DFSF F01-S07-50-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 14 de 26-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Jubilação ao Padre Francisco de Paula e Oliveira 26-06-1833 Nenhum
497 BR DFSF F01-S07-50-1833-RE-01-1833 Resolução de 13-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Jubilação ao Padre Francisco de Paula e Oliveira 13-07-1833 Nenhum
498 BR DFSF F01-S07-51-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 30-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Soldos Concedidos aos Sargentos-Mores e Ajudantes de 2ª Linha do Exército que saíram da 1ª Linha 30-08-1827 Nenhum
499 BR DFSF F01-S07-51-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 07-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Piauí sobre Criação de Junta de Justiça na Província e Determina sua Composição 07-10-1830 Nenhum
500 BR DFSF F01-S07-51-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará referente a Criação uma Cadeira de Gramática Latina na Vila de Campos Maior de Quixeramobim 09-08-1832 Nenhum
501 BR DFSF F01-S07-51-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 16 de 27-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Concessão de Pensão a Manoel Rodrigues Gomes de Souza, Manoel José de Abreu e para os Pais de Florentino José Lopes 27-06-1833 Nenhum
502 BR DFSF F01-S07-51-1833-RE-01-1833 Resolução de 15-07-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Concessão de Pensão a Manoel Rodrigues Gomes de Souza, Manoel José de Abreu e para os Pais de Florentino José Lopes 15-07-1833 Nenhum
503 BR DFSF F01-S07-52-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 27-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Plano de Organização da Imperial Brigada de Artilharia da Marinha 27-08-1827 Nenhum
504 BR DFSF F01-S07-52-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 24 de 13-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província da Bahia sobre Controle de Circulação dos Escravos na Província 13-10-1830 Nenhum
505 BR DFSF F01-S07-52-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução Nº 7 de 22-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Cargo de Presidente da Província do Rio de Janeiro 22-07-1831 Nenhum
506 BR DFSF F01-S07-52-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido á Câmara dos Senadores referente a Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará sobre a Criação de Uma Nova Freguesia na Capela de Nossa Senhora da Glória no Povoado de Maria Pereira 09-08-1832 Nenhum
507 BR DFSF F01-S07-52-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 29-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Elevação da Capela de São João de Imamby a Freguesia 29-07-1833 Nenhum
508 BR DFSF F01-S07-52-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente a Elevação da Capela de São João de Imamby a Freguesia 05-08-1833 Nenhum
509 BR DFSF F01-S07-53-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 12-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Contrato das Carnes Verdes 12-09-1827 Nenhum
510 BR DFSF F01-S07-53-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 11-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a Redução de Recebimentos dos Párocos na Província 11-10-1830 Nenhum
511 BR DFSF F01-S07-53-1831-RE-01-1831 Projeto de Resolução de 23-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Vigência da Resolução de 09 de Agosto de 1827 23-07-1831 Nenhum
512 BR DFSF F01-S07-53-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará referente a Criação de uma Freguesia na Povoação do Cascavel 09-08-1832 Nenhum
513 BR DFSF F01-S07-53-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 05-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Mato Grosso Referente a Criação de Escolas de Primeiras Letras para Meninas 05-08-1833 Nenhum
514 BR DFSF F01-S07-53-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 05-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Mato Grosso Referente a Criação de Escolas de Primeiras Letras para Meninas 05-08-1833 Nenhum
515 BR DFSF F01-S07-53-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Mato Grosso Referente a Criação de Escolas de Primeiras Letras para Meninas 05-08-1833 Nenhum
516 BR DFSF F01-S07-54-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 11-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a Elevação da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão à Paróquia 11-10-1830 Nenhum
517 BR DFSF F01-S07-54-1831-RE-01-1831 Projeto de Resolução de 27-07-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina Referente Elevação do Distrito do Rio Vermelho a Freguesia 27-08-1831 Nenhum
518 BR DFSF F01-S07-54-1833-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 25 de 04-10-1832 pela aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Ordenado para Cadeira de Ensino de Língua Francesa na Cidade da Paraíba do Norte 04-10-1832 Nenhum
519 BR DFSF F01-S07-54-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 23-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Mato Grosso Referente a Elevação das Capela Nossa Senhora do Rosário do Rio Cuiabá e Nossa Senhora das Brotas em Paróquias 23-07-1833 Nenhum
520 BR DFSF F01-S07-54-1833-RE-01-1832 Projeto de Resolução de 15-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Ordenado para Cadeira de Ensino de Língua Francesa na Cidade da Paraíba do Norte 15-10-1832 Nenhum
521 BR DFSF F01-S07-54-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Mato Grosso Referente a Elevação das Capela Nossa Senhora do Rosário do Rio Cuiabá e Nossa Senhora das Brotas em Paróquias 05-08-1833 Nenhum
522 BR DFSF F01-S07-55-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 19-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a extinção do Tribunal do Conselho da Fazenda 19-09-1827 Nenhum
523 BR DFSF F01-S07-55-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução de 11-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Rio Grande do Sul sobre o Período que o Gado Deverá Ser Costeado na Província do Rio Grande do Sul 11-10-1830 Nenhum
524 BR DFSF F01-S07-55-1831-RE-01-1831 Projeto de Resolução de 27-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Espírito Santo Referente a Elevação da Capela Filial da Povoação da Barra da Vila de São Mateus a Paróquia 27-07-1831 Nenhum
525 BR DFSF F01-S07-55-1832-RE-01-1832 Resolução de 15-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais Referente a Extinção da Junta da Administração Diamantina do Tejuco 15-10-1832 Nenhum
526 BR DFSF F01-S07-55-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 30-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente as Barcas dos Portos do Rio Parnaíba 30-07-1833 Nenhum
527 BR DFSF F01-S07-55-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 30-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente as Barcas dos Portos do Rio Parnaíba 30-07-1833 Nenhum
528 BR DFSF F01-S07-55-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 30-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente as Barcas dos Portos do Rio Parnaíba 30-07-1833 Nenhum
529 BR DFSF F01-S07-55-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 30-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente as Barcas dos Portos do Rio Parnaíba 30-07-1833 Nenhum
530 BR DFSF F01-S07-55-1833-RE-01-1833 Resolução de 07-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí Referente as Barcas dos Portos do Rio Parnaíba 07-08-1833 Nenhum
531 BR DFSF F01-S07-56-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 29-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Orçamento da Receita do Thesouro Público na Corte e na Província do Rio de Janeiro para o Ano de 1828 29-09-1827 Nenhum
532 BR DFSF F01-S07-56-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 25 de 15-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Filhos de Coito Danado como Herdeiros 15-10-1830 Nenhum
533 BR DFSF F01-S07-56-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 01-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco Referente a Proibição de Associação Religiosa dos Missionários Italianos Capuchinhos na Província de Pernambuco 01-08-1831 Nenhum
534 BR DFSF F01-S07-56-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 09-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Ceará referente ao Desmembramento dos Termos e Freguesias da Província do Ceará 09-08-1832 Nenhum
535 BR DFSF F01-S07-56-1833-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 29-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Carta de Serventia Vitalicia a Jacome Gerardo Maria Lumachi de Mello 29-07-1833 Nenhum
536 BR DFSF F01-S07-56-1833-RE-01-1833 Resolução de 08-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Carta de Serventia Vitalicia a Jacome Gerardo Maria Lumachi de Mello 08-08-1833 Nenhum
537 BR DFSF F01-S07-57-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 28-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção do Foro Pessoal 28-09-1827 Nenhum
538 BR DFSF F01-S07-57-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 26 de 15-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Recolhimento de Valor Pertencente à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia 15-10-1830 Nenhum
539 BR DFSF F01-S07-57-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 01-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco Referente a Proibição de Associação dos Carmelitas Descalços 01-08-1831 Nenhum
540 BR DFSF F01-S07-57-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 28 de 09-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre o Ordenado dos Bibliotecários de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo 09-10-1832 Nenhum
541 BR DFSF F01-S07-57-1832-RE-01-1832 Resolução de 16-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Ordenados dos Bibliotecários das Bibliotecas Públicas de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo 16-10-1832 Nenhum
542 BR DFSF F01-S07-57-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 27-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Pagamento de Soldos a João Antônio Pereira da Cunha 27-07-1833 Nenhum
543 BR DFSF F01-S07-57-1833-RE-01-1833 Resolução de 08-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Pagamento de Soldos a João Antônio Pereira da Cunha 08-08-1833 Nenhum
544 BR DFSF F01-S07-58-1827-PL-001-127 Projeto de Lei de 01-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Arsenal Nacional e Imperial da Marinha 01-10-1827 Nenhum
545 BR DFSF F01-S07-58-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 27 de 16-10-1830 aprovada pela Câmara dos Deputados e remetida à Câmara dos Senadores sobre a Extinção da Chancelaria Mór e da Superintendência dos Novos Direitos 16-10-1830 Nenhum
546 BR DFSF F01-S07-58-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 08-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Sergipe sobre Criação de Aulas de Primeiras Letras para Meninas em Diferentes Locais da Província 08-08-1831 Nenhum
547 BR DFSF F01-S07-58-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 12-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira de João Procopio Lopes Monteiro 12-10-1832 Nenhum
548 BR DFSF F01-S07-58-1832-RE-01-1832 Resolução de 16-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Cidadania Brasileira de João Procopio Lopes Monteiro 16-10-1832 Nenhum
549 BR DFSF F01-S07-58-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 23-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Admissão em Matérias do Curso Jurídico para Manoel Ribeiro da Silva Lisboa 23-07-1833 Nenhum
550 BR DFSF F01-S07-58-1833-RE-01-1833 Resolução de 08-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Admissão em Matérias do Curso Jurídico para Manoel Ribeiro da Silva Lisboa 08-08-1833 Nenhum
551 BR DFSF F01-S07-59-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 04-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Determinação dos Ordenados dos Professores das Cidades de São Paulo e Olinda 04-10-1827 Nenhum
552 BR DFSF F01-S07-59-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 28 de 19-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Delimitação dos Terrenos da Fazenda Nacional de Santa Cruz 19-10-1830 Nenhum
553 BR DFSF F01-S07-59-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 08-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Sergipe sobre Criação de Cadeiras de Filosofia, Geometria, Retórica e Francês 08-08-1831 Nenhum
554 BR DFSF F01-S07-59-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 11-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Concessão de Pensão para a D. Gertrudes Maria Pereira do Lago 11-08-1832 Nenhum
555 BR DFSF F01-S07-59-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 19-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Extensão do 3º Artigo da Resolução de 09 de Novembro de 1830 19-07-1833 Nenhum
556 BR DFSF F01-S07-59-1833-RE-01-1833 Resolução de 08-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Extensão do 3º Artigo da Resolução de 09 de Novembro de 1830 08-08-1833 Nenhum
557 BR DFSF F01-S07-60-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 05-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Criação e Organização do Supremo Tribunal de Justiça 05-10-1827 Nenhum
558 BR DFSF F01-S07-60-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Motivado pelo Conselho Geral de Província de São Paulo sobre a Criação de Freguesias na Província 18-10-1830 Nenhum
559 BR DFSF F01-S07-60-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução Nº 8 de 11-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Dispensa de Cobranças no Registro da Paraíba 11-08-1831 Nenhum
560 BR DFSF F01-S07-60-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 06-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Concessão da Carta de Naturalização ao Padre Angelo Maria Camponesqui 06-08-1832 Nenhum
561 BR DFSF F01-S07-60-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 22 de 29-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Tença a Constança Clara de Souza Gonzaga 29-07-1833 Nenhum
562 BR DFSF F01-S07-60-1833-RE-01-1833 Resolução de 09-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Tença a Constança Clara de Souza Gonzaga 09-08-1833 Nenhum
563 BR DFSF F01-S07-61-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 06-10-1827 aprovada pela Câmara dos Deputados e remetida à Câmara dos Senadores sobre a Liberdade Concedida a Qualquer Cidadão Brasileiro para Fabricar Pólvora 06-10-1827 Nenhum
564 BR DFSF F01-S07-61-1830-PA-01-1830 Parecer de 25-05-1830 apresentado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Senadores Referente a Comissão Mista do Projeto do Código Penal 25-05-1830 Nenhum
565 BR DFSF F01-S07-61-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 16-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Interpretação da Exceção Existente no Artigo 10 da Lei de 24 de Novembro de 1830 16-08-1831 Nenhum
566 BR DFSF F01-S07-61-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 13-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Cidadania de Francisco de Sá Barreto 13-10-1832 Nenhum
567 BR DFSF F01-S07-61-1832-RE-01-1832 Resolução de 18-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Cidadania de Francisco de Sá Barreto 18-10-1832 Nenhum
568 BR DFSF F01-S07-61-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 20 de 27-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Concessão de Direito Exclusivo de Navegação do Rio das Velhas a Guilherme Kophe 27-07-1833 Nenhum
569 BR DFSF F01-S07-61-1833-RE-01-1833 Resolução de 09-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Concessão de Direito Exclusivo de Navegação do Rio das Velhas a Guilherme Kophe 09-08-1833 Nenhum
570 BR DFSF F01-S07-62-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará 09-10-1827 Nenhum
571 BR DFSF F01-S07-62-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 29 de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Minas Gerais sobre Fixação de Valores a serem Recebidos pelos Párocos Referentes às Conhecenças na Província 18-10-1830 Nenhum
572 BR DFSF F01-S07-62-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 18-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Admissão de Homens Livres nas Estações Públicas 18-08-1831 Nenhum
573 BR DFSF F01-S07-62-1832-PR- 01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Alagoas referente a Criação de Uma Cadeira de Desenhos Históricos e de Arquitetura Civil 14-08-1832 Nenhum
574 BR DFSF F01-S07-62-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 29-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Autorização de Pagamento de Abono a Joaquim de Santa Anna de Souza Campos 29-07-1833 Nenhum
575 BR DFSF F01-S07-62-1833-RE-01-1833 Resolução de 12-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Autorização de Pagamento de Abono a Joaquim de Santa Anna de Souza Campos 12-08-1833 Nenhum
576 BR DFSF F01-S07-63-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 30 de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Minas Gerais sobre a Criação de Casa de Correção na Província 18-10-1830 Nenhum
577 BR DFSF F01-S07-63-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução Nº 11 de 19-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Responsabilidade dos Juízes de Paz 19-08-1831 Nenhum
578 BR DFSF F01-S07-63-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Alagoas referente a Criação de Uma Cadeira de Primeiras Letras 14-08-1832 Nenhum
579 BR DFSF F01-S07-63-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 19 de 26-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Aposentadoria a Manoel do Carmo Inojosa 26-07-1833 Nenhum
580 BR DFSF F01-S07-63-1833-RE-01-1833 Resolução de 14-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação de Aposentadoria a Manoel do Carmo Inojosa 14-08-1833 Nenhum
581 BR DFSF F01-S07-64-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Minas Gerais sobre a dispensa nos Bispados em Dias Festivos na Província de Minas Gerais 18-10-1830 Nenhum
582 BR DFSF F01-S07-64-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução N° 13 de 20-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Oficiais Inferiores e outros Cargos Estarem Compreendidos na Exceção do Artigo 10 da Lei de 24 de Novembro de 1830 20-08-1831 Nenhum
583 BR DFSF F01-S07-64-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 12-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Cidadania de José Lima 12-10-1832 Nenhum
584 BR DFSF F01-S07-64-1832-RE-01-1832 Resolução de 18-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Cidadania de José Lima 18-10-1832 Nenhum
585 BR DFSF F01-S07-64-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 18 de 23-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Execução e Alteração do Regulamento de 25 de abril e Adiamento de 23 de Agosto de 1832 em todas as Alfandegas do Império 23-07-1833 Nenhum
586 BR DFSF F01-S07-64-1833-RE-01-1833 Resolução de 20-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Execução e Alteração do Regulamento de 25 de abril e Adiamento de 23 de Agosto de 1832 em todas as Alfandegas do Império 20-08-1833 Nenhum
587 BR DFSF F01-S07-65-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 15-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre finalização da Construção do Palácio Imperial Quinta da Boa Vista 15-10-1827 Nenhum
588 BR DFSF F01-S07-65-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre Criação na Vila de Paracatu da Cadeira de Lógica e Retórica 18-10-1830 Nenhum
589 BR DFSF F01-S07-65-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 22-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará Referente Criação de Freguesia na Povoação de São Cosme e Damião 22-08-1831 Nenhum
590 BR DFSF F01-S07-65-1832-RE-01-1832 Resolução de 18-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Extensão do Decreto de 22 de Agosto de 1831 18-10-1832 Nenhum
591 BR DFSF F01-S07-66-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Diplomas já assinados por Sua Majestade o Imperador 20-10-1827 Nenhum
592 BR DFSF F01-S07-66-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a Elevação da Povoação de Piratinim à Vila e Determinação de Cargos Públicos 18-10-1830 Nenhum
593 BR DFSF F01-S07-66-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 22-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará Referente Criação de Freguesia na Povoação de Telha 22-08-1831 Nenhum
594 BR DFSF F01-S07-66-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 20-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Aprovação dos Ordenados para Cadeiras de Primeiras Letras na Província do Rio Grande do Norte 18-10-1832 Nenhum
595 BR DFSF F01-S07-66-1832-RE-01-1832 Resolução de 20-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Aprovação dos Ordenados para Cadeiras de Primeiras Letras na Província do Rio Grande do Norte 20-10-1832 Nenhum
596 BR DFSF F01-S07-66-1833-66-1833 Resolução de 21-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte Referente a Elevação da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Povoação de Cabeceiras a Matriz 21-08-1833 Nenhum
597 BR DFSF F01-S07-66-1833-RE-001-1833 Projeto de Resolução de 05-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte sobre Elevação da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Povoação de Cabaceiras à Matriz 05-08-1833 Nenhum
598 BR DFSF F01-S07-67-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 18-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Projeto de Resolução sobre Publicação de Atos do Governo que não Exijam Segredo 18-10-1827 Nenhum
599 BR DFSF F01-S07-67-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Rio Grande de São Pedro do Sul sobre Elevação da Capela de Nossa Senhora da Consolação do Serro da Buena a Freguesia 18-10-1830 Nenhum
600 BR DFSF F01-S07-67-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 22-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás Referente Criação de uma Aula de Ensino Mútuo no Arraial do Pilar 22-08-1831 Nenhum
601 BR DFSF F01-S07-67-1832-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul Referente Divisão da Freguesia da Senhora Madre de Deus da Cidade de Porto Alegre em Três 05-09-1831 Nenhum
602 BR DFSF F01-S07-67-1832-RE-01-1832 Resolução de 20-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul Referente a Divisão da Freguesia da Senhora Madre de Deus em Três 20-10-1832 Nenhum
603 BR DFSF F01-S07-67-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução de 12-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral de Província do Rio Grande de São Pedro do Sul Referente à Elevação do Distrito de Camacuan para Freguesia 12-08-1833 Nenhum
604 BR DFSF F01-S07-67-1833-RE-01-1833 Resolução de 21-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul Referente a Elevação do Distrito de Camacuam a Freguesia 21-08-1833 Nenhum
605 BR DFSF F01-S07-68-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 25-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Isenção de Portes de Correio para as Folhas Periódicas e Jornais Públicos Dirigidos às Bibliotecas Públicas 25-10-1827 Nenhum
606 BR DFSF F01-S07-68-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a Criação da Vila de São Francisco de Paula e Determinação de Cargos Públicos 1830 Nenhum
607 BR DFSF F01-S07-68-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 22-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província do Goiás Referente a Criação de uma Escola de Primeiras Letras no Arraial do Curralinho 22-08-1831 Nenhum
608 BR DFSF F01-S07-68-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 19-10-1832 provado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Pagamento das Prezas 19-10-1832 Nenhum
609 BR DFSF F01-S07-68-1832-RE-01-1832 Resolução de 20-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Pagamento das Prezas 20-10-1832 Nenhum
610 BR DFSF F01-S07-68-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução Nº 24 de 05-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Criação de Cadeiras na Vila de Campos 05-08-1833 Nenhum
611 BR DFSF F01-S07-68-1833-RE-002-1833 Resolução de 22-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Criação de Cadeiras de Retórica, Filosofia, Frances, Aritmética e Álgebra na Vila de Campos 22-08-1833 Nenhum
612 BR DFSF F01-S07-69-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção do Exclusivo da Navegação entre a Vila de Santos e os Portos dos Interiores 27-10-1827 Nenhum
613 BR DFSF F01-S07-69-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul sobre os Terrenos Devolutos da Vila do Rio Grande 18-10-1830 Nenhum
614 BR DFSF F01-S07-69-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 22-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco Referente a Junção dos Hospitais e Casas de Caridade de Olinda e Recife em uma mesma Administração 22-08-1831 Nenhum
615 BR DFSF F01-S07-69-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 14-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Gral do Província da Bahia referente a Escola de Geometria e Mecânica aplicada ás Artes e Ofícios na Província da Bahia 14-08-1832 Nenhum
616 BR DFSF F01-S07-69-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução Nº 25 de 08-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação de Pagamento de Pensão à Edeltrudes Maria Amalia d'Andrade 1833 08-08-1833 Nenhum
617 BR DFSF F01-S07-69-1833-RE-01-1833 Resolução de 28-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Concessão de Pensão a Edeltrudes Maria Amalia de Andrade 28-08-1833 Nenhum
618 BR DFSF F01-S07-70-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Construção de um Canal na Província de São Luiz do Maranhão 27-10-1827 Nenhum
619 BR DFSF F01-S07-70-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pela Conselho Geral de Província de Santa Catarina sobre a Reserva de Cortes de Madeiras das Espécies Peroba e Licurana 18-10-1830 Nenhum
620 BR DFSF F01-S07-70-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução N° 14 de 25-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Confirmação de Postos a Militares que Estavam Envolvidos em Comoções Políticas 25-08-1831 Nenhum
621 BR DFSF F01-S07-70-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução 16-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Restituição à Administração dos Lázaros o Antigo Edifício em São Cristóvão que Servirá de Hospital 16-08-1832 Nenhum
622 BR DFSF F01-S07-70-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 21-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Proposta do Conselho Geral da Paraíba do Norte referente a Resolução Sancionado pela Decreto de 11-12-1830 sobre à Polícia de Paz 21-08-1832 Nenhum
623 BR DFSF F01-S07-70-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução Nº 26 de 08-08-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Admissão à Antônio Alves da Silva Pinto Filho 08-08-1833 Nenhum
624 BR DFSF F01-S07-70-1833-RE-01-1833 Resolução de 28-08-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Admissão em Matérias do Curso Jurídico para Antônio Alves da Silva Pinto 28-08-1833 Nenhum
625 BR DFSF F01-S07-71-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 25-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Proibição dada aos Membros e Oficiais das Juntas das Fazendas das Províncias 25-10-1827 Nenhum
626 BR DFSF F01-S07-71-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 18-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Santa Catarina sobre a Criação da Freguesia de São Joaquim 18-10-1830 Nenhum
627 BR DFSF F01-S07-71-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 31-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Concessão de Cidadania Brasileira a João Francisco de Chabi 31-08-1831 Nenhum
628 BR DFSF F01-S07-71-1832-RE-01-1832 Resolução de 10-10-1832 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Alterações na Lei que Criou as Guardas Municipais 10-10-1832 Nenhum
629 BR DFSF F01-S07-71-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução de 18-09-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Propriedades Incorporadas ao Morgado Pertencente ao Conde de Linhares 18-09-1833 Nenhum
630 BR DFSF F01-S07-71-1833-RE-01-1833 Resolução de 27-09-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Propriedades da Província de Minas Gerais que Pertenciam ao Morgado do Conde de Linhares 27-09-1833 Nenhum
631 BR DFSF F01-S07-72-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 23-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Motivado pelo Conselho Geral da Província de Goiás sobre Fixação do Valor da Conhecença Anual 23-10-1830 Nenhum
632 BR DFSF F01-S07-72-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 03-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Continuação de Pagamento de Pensões, Tenças e Mercês Pecuniárias pelo Governo em Virtude da Resolução de 21 de Julho de 1828 03-09-1831 Nenhum
633 BR DFSF F01-S07-72-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 20 de 29-08-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre os Requisitos Necessário para que os Estrangeiros Obtenham a Carta de Naturalização 29-08-1832 Nenhum
634 BR DFSF F01-S07-72-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução de 18-09-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Determinação para que o Distribuidor dos extintos Juízos sirva conjuntamente com Distribuidor e Contator dos Feitos 18-09-1833 Nenhum
635 BR DFSF F01-S07-72-1833-RE-01-1833 Resolução de 27-09-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Serviço Conjunto do Distribuidor de Instituições Extintas com o Distribuidor e Contador Geral do Civil e Criminal 27-09-1833 Nenhum
636 BR DFSF F01-S07-73-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 31-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção do Tribunal da Bulla da Cruzada, a Distribuição e Venda 31-10-1827 Nenhum
637 BR DFSF F01-S07-73-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução 26-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Rio Grande de São Pedro do Sul sobre Elevação da Capela de São Leopoldo à Freguesia 26-10-1830 Nenhum
638 BR DFSF F01-S07-73-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 03-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Reconhecimento do Posto Militar e dos Direitos de Cidadão Brasileiro de João de Siqueira Campello 03-09-1831 Nenhum
639 BR DFSF F01-S07-73-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 21 de 10-09-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Lei de 18-08-1831 que Cria as Guardas Nacionais no Império 10-09-1832 Nenhum
640 BR DFSF F01-S07-73-1833-RE-01-1833 Resolução de 02-10-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Divisão de Metais Preciosas Existentes na Caixa do Extinto Banco entre Acionistas 02-10-1833 Nenhum
641 BR DFSF F01-S07-74-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 31-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Obras para Promover a Navegação de Rios desempenhas por Nacionais ou Estrangeiros 31-10-1827 Nenhum
642 BR DFSF F01-S07-74-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 23-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de São Paulo sobre Estabelecimento de Comércio com os Índios 23-10-1830 Nenhum
643 BR DFSF F01-S07-74-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte Referente a Criação de Cadeiras de Primeiras Letras em Diferentes Localidades da Província 05-09-1831 Nenhum
644 BR DFSF F01-S07-74-1832-PR-01-1832 Projeto de Lei Nº 23 de 04-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre os Anistiados de Crimes Políticos 04-10-1832 Nenhum
645 BR DFSF F01-S07-74-1833-PR-001-1833 Projeto de Resolução Nº 33 de 02-10-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Contratação de Companhia para Administração e Execução de Serviço de Navegação a Vapor 02-10-1833 Nenhum
646 BR DFSF F01-S07-74-1833-RE-01-1833 Resolução de 04-10-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Navegação com Barcos a Vapor nos Rio e Bacias do Império 1833 04-10-1833 Nenhum
647 BR DFSF F01-S07-75-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 06-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção dos Tribunais das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens 06-11-1827 Nenhum
648 BR DFSF F01-S07-75-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 23-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de São Paulo sobre a Adoção de Padrão de Medidas para todo Império 23-10-1830 Nenhum
649 BR DFSF F01-S07-75-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe Referente a Criação de Freguesia na Povoação do Rosário de Nossa Senhora do Catete 05-09-1831 Nenhum
650 BR DFSF F01-S07-75-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução Nº 22 de 12-09-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a aprovação dos Decretos de 22 e 29-10-1831, e de 05-06-1832 Expedidos Conforme a Lei de 10-10-1831 com Alterações 12-09-1832 Nenhum
651 BR DFSF F01-S07-75-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 17 de 19-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre Autorização de Socorro a Francisco Luiz de Souza e Assistência a Manoel de Araújo Porto Alegre 19-07-1833 Nenhum
652 BR DFSF F01-S07-75-1833-RE-01-1833 Resolução de 05-10-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Autorização de Socorro a Francisco Luiz de Souza e Assistência a Manoel de Araújo Porto Alegre 05-10-1833 Nenhum
653 BR DFSF F01-S07-76-1827-PR-001-1827 Projeto de Resolução de 07-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Substituição do Promotor Eleito para o Juizado de Jurados no Caso de Falta ou Legítimo Impedimento 07-11-1827 Nenhum
654 BR DFSF F01-S07-76-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 23-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de São Paulo sobre Aumento da Dotação do Seminário da Glória 23-10-1830 Nenhum
655 BR DFSF F01-S07-76-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas Referente Criação de Duas Vilas Desmembradas da Vila d'Atalaia 05-09-1831 Nenhum
656 BR DFSF F01-S07-76-1832-PR-01-1832 Projeto de Resolução de 16-10-1832 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre o Número de Deputados para a Província do Rio de Janeiro 16-10-1832 Nenhum
657 BR DFSF F01-S07-76-1833-RE-01-1833 Resolução de 10-05-1833 pela Assembleia Geral Legislativa sobre Cidadania de Thomaz José Pinto de Cerqueira 10-05-1833 Nenhum
658 BR DFSF F01-S07-77-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Observando que os Direito dos Professores da Língua Latina Devem Ser os Mesmos Concedidos aos Professores de Primeiras Letras 08-11-1827 Nenhum
659 BR DFSF F01-S07-77-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 23-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de São Paulo sobre Elevação da Dotação do Seminário de Santa Ana 23-10-1830 Nenhum
660 BR DFSF F01-S07-77-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo Referente Criação de Cadeiras de Primeiras Letras em Diferentes Localidades da Província 05-09-1831 Nenhum
661 BR DFSF F01-S07-77-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 3 de 10-05-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Quantia Deixada em Testamento por João Francisco da Costa para a Construção e Ornamento de uma Capela na Cidade da Bahia 10-05-1833 Nenhum
662 BR DFSF F01-S07-78-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 31 de 27-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Cumprimento da Lei de 18 de Setembro de 1828 27-10-1830 Nenhum
663 BR DFSF F01-S07-78-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais Referente Elevação de Diversas Povoações da Província em Vilas 05-09-1831 Nenhum
664 BR DFSF F01-S07-78-1833-PR-01-1833 Projeto de Lei Nº 6 de 04-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre as Forças de Terra Ordinária para os Anos de 1834-1835 04-06-1833 Nenhum
665 BR DFSF F01-S07-79-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução nº 32 de 27-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção do Juízo da Conservatoria dos Moedeiros 27-10-1830 Nenhum
666 BR DFSF F01-S07-79-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução N° 15 de 31-08-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação do Plano de Obra de uma Ponte na Província da Paraíba do Norte e Criação de Taxa de Uso e Passagem 31-08-1831 Nenhum
667 BR DFSF F01-S07-79-1833-PR-01-1833 Projeto de Lei Nº 7 de 05-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre as Forças de Navais Ordinárias para os Anos de 1834-1835 05-06-1833 Nenhum
668 BR DFSF F01-S07-80-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 13-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Prisão por Crime Sem Culpa Formada 13-11-1827 Nenhum
669 BR DFSF F01-S07-80-1830-PA-002-1830 Parecer de 23-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pela Comissão de Legislação sobre Criação do Código Criminal do Império do Brasil 23-11-1830 Nenhum
670 BR DFSF F01-S07-80-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei de 29-10-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Criação do Código Criminal do Império do Brasil 29-10-1830 Nenhum
671 BR DFSF F01-S07-80-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução N° 16 de 15-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Concessão de Soldo a Maria José Leal da Nóbrega 15-09-1831 Nenhum
672 BR DFSF F01-S07-80-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 10 de 12-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre os Exames para o Grau de Doutor nos Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo 12-06-1833 Nenhum
673 BR DFSF F01-S07-81-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 14-11-1827 sobre a Avaliação e Arrematação de Imóvel Pertencente aos Próprios Nacionais 14-11-1827 Nenhum
674 BR DFSF F01-S07-81-1830-PL-001-1830 Projeto de Lei nº 36 sobre Extinção de Concessão de Loterias aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Proibição da Concessão de Loterias 12-11-1830 Nenhum
675 BR DFSF F01-S07-81-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 27-09-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre o Código do Processo Criminal de Primeira Instância 27-09-1831 Nenhum
676 BR DFSF F01-S07-81-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 11-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Resolução do Conselho Geral da província do Ceará acerca da Nomeação de 12 Moços para Aprederem e Praticarem a Navegação 11-06-1833 Nenhum
677 BR DFSF F01-S07-82-1827-PL-001-1828 Regimento Citado nas Emendas ao Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Provedor-Mór da Saúde, Físico Mor e Cirurgião Mor 04-07-1828 Nenhum
678 BR DFSF F01-S07-82-1827-PL-01 Projeto de Lei de 19-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção dos Lugares de Provedor Mór da Saúde, Físico- Mór e Cirurgião Mór do Império 19-09-1827 Nenhum
679 BR DFSF F01-S07-82-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 37 de 12-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Criação de Cadeira de Gramática Latina na Vila de Curitiba da Província de São Paulo 12-11-1830 Nenhum
680 BR DFSF F01-S07-82-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 01-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Ouro em Pó como Mercadoria Livre em Províncias Mineradoras 01-10-1831 Nenhum
681 BR DFSF F01-S07-82-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 11-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Resolução do Conselho Geral da Província do Ceará referente a Criação do Lugar de Prático da Barra na Vila de Aracaty no Província do Ceára 11-06-1833 Nenhum
682 BR DFSF F01-S07-83-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 38 de 12-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido á Câmara dos Senadores sobre Autorização de Pagamento de Ordinárias Anuais às Câmaras da Província da Paraíba do Norte 12-11-1830 Nenhum
683 BR DFSF F01-S07-83-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 03-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização de Concessão de Carta de Naturalização a Pedro Labatut 03-10-1831 Nenhum
684 BR DFSF F01-S07-83-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 11-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobe a Resolução Conselho Geral da Província de Alagoas referente ao Desmembramento da Vila de São João de Anadia e a Criação da Vila Nova da Palmeira dos Índios na Província de Alagoas 11-06-1833 Nenhum
685 BR DFSF F01-S07-84-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Goiás sobre a Criação da Cadeira de Filosofia Racional e Moral na Cidade de Goiás 15-11-1830 Nenhum
686 BR DFSF F01-S07-84-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução N° 17 de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Estabelecimentos dos Órfãos de Ambos os Sexos na Província de Pernambuco 1831 05-10-1831 Nenhum
687 BR DFSF F01-S07-84-1833-1833 Projeto de Resolução de 11-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Resolução do Conselho Geral da Província de Santa Catarina referente a Abertura de Estradas e Melhoramento das Existentes na Província 11-06-1833 Nenhum
688 BR DFSF F01-S07-85-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Goiás sobre Criação de Aulas de Ensino Mútuo em Arraiais da Província 15-11-1830 Nenhum
689 BR DFSF F01-S07-85-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe Referente a Transferência da Vila de Santa Luzia do Rio Real e Criação da Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe 05-10-1831 Nenhum
690 BR DFSF F01-S07-85-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 15 de 26-06-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Revogação do 5º artigo da Lei de 09-12-1830 referente a Extinta Congregação dos Padres São Felipe Nery 26-06-1833 Nenhum
691 BR DFSF F01-S07-86-1827-PR-001-1827 Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre divisão de Emolumentos de Passaportes sem data Nenhum
692 BR DFSF F01-S07-86-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Goiás sobre Aula de Gramática Latina no Arraial de Natividade 15-11-1830 Nenhum
693 BR DFSF F01-S07-86-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Mato Grosso Referente a Elevação do Arraial de São Pedro d'El-Rei a Vila 05-10-1831 Nenhum
694 BR DFSF F01-S07-86-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 23-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre o Desmembramento da Matriz de Santa Anna da Vila de São José de Mipebú e a Elevação de Igreja a Capela na Povoação de Papary 27-07-1833 Nenhum
695 BR DFSF F01-S07-87-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Goias sobre Emolumentos na Referida Província 15-11-1830 Nenhum
696 BR DFSF F01-S07-87-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Elevação do Arraial da Carolina a Vila 05-10-1831 Nenhum
697 BR DFSF F01-S07-87-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 23-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais referente a Publicação das Leis, Decretos Gerais e Peculiares na Província de Minas Gerais 23-07-1833 Nenhum
698 BR DFSF F01-S07-88-1830-PA-002-1830 Parecer de 26-05-1831 do Marques de Inhambupe sobre o tempo para prestação de contas das Câmaras Municipais 26-05-1831 Nenhum
699 BR DFSF F01-S07-88-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Goiás sobre Período de Apresentação de Contas das Câmaras Municipais 15-11-1830 Nenhum
700 BR DFSF F01-S07-88-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de Goiás Referente a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para Meninas 05-10-1831 Nenhum
701 BR DFSF F01-S07-88-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução Nº 12 de 29-07-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Autorização para os Juízes de Direito Julgaremos Processos Crimes Anteriores a Publicação Código Criminal 29-07-1833 Nenhum
702 BR DFSF F01-S07-89-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras para Meninas no Arraial do Tejuco 15-11-1830 Nenhum
703 BR DFSF F01-S07-89-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia Referente a Construção de Barcas no Porto da Vila de São Francisco das Chagas 05-10-1831 Nenhum
704 BR DFSF F01-S07-90-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escola de Primeiras Letras para Meninos no Arraial de São Caetano 15-11-1830 Nenhum
705 BR DFSF F01-S07-90-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia Referente a Elevação da Povoação de Nazareth das Farinhas e Ilha de Itaparica a Vila 05-10-1831 Nenhum
706 BR DFSF F01-S07-91-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escola de Primeiras Letras para Meninos no Arraial de Mattozinho 15-11-1830 Nenhum
707 BR DFSF F01-S07-91-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia Referente a Elevação do Julgado de Geremoabo a Vila 05-10-1831 Nenhum
708 BR DFSF F01-S07-92-1830-PR-001-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escola de Primeiras Letras para Meninos no Arraial de São José de Chapotó 15-11-1830 Nenhum
709 BR DFSF F01-S07-92-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul Referente Criação das Vilas de Triunfo, São José do Norte, Caçapava e Alegrete 05-10-1831 Nenhum
710 BR DFSF F01-S07-93 -1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a criação de Escola de Primeiras Letras para Meninos no Arraial de Lagoa Santa 15-11-1830 Nenhum
711 BR DFSF F01-S07-93-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 05-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Resolução do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul Referente a Criação de Escolas de Primeiras Letras para Ambos os Sexos em Diferentes Localidades da Província 05-10-1831 Nenhum
712 BR DFSF F01-S07-94 -1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escola de Primeiras Letras para Meninos na Capela de Tacoarussú de Cima 15-11-1830 Nenhum
713 BR DFSF F01-S07-94-1831-PR-01-1831 Projeto de Resolução de 06-10-1831 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação Provisória dos Novos Estatutos para Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Império 06-10-1831 Nenhum
714 BR DFSF F01-S07-95-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras em Vários Arraiais da Província 15-11-1830 Nenhum
715 BR DFSF F01-S07-96-1830-RE-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras para Meninos no Arraial de Antônio Pereira 15-11-1830 Nenhum
716 BR DFSF F01-S07-97-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 Aprovado pela Câmara dos Deputados e Remetido à Câmara dos Senadores Motivado pelo Conselho Geral de Província de Minas Gerais sobre Anulação da Pastoral do Bispo da Diocese de Mariana 15-11-1830 Nenhum
717 BR DFSF F01-S07-97-1830-RQ-002-1830 Requerimento de 22-05-1832 apresentado pelo Visconde de Cayrú sobre Nulidade da Pastoral do Bispo da Diocese 22-05-1832 Nenhum
718 BR DFSF F01-S07-97-1830-RQ-003-1830 Requerimento de 22-05-1832 apresentado por Luiz José de Oliveira sobre Encaminhamento da Pastoral 22-05-1832 Nenhum
719 BR DFSF F01-S07-98-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre Período de Envio das Contas das Câmaras Municipais 15-11-1830 Nenhum
720 BR DFSF F01-S07-99-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 40 de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extensão de alguns Artigos da Lei de 06-11-1827 15-11-1830 Nenhum
721 BR DFSF F01-S07-100-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 41 de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Pagamento de Produção e Exportação do Algodão 15-11-1830 Nenhum
722 BR DFSF F01-S07-101-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 42 de 24-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Criação de Cadeiras de Ensino na Cidade da Paraíba 24-11-1830 Nenhum
723 BR DFSF F01-S07-102-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução S.Nº de 24-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Vigência das Arrematações dos Direitos das Alfândegas e Consulados de Saída 24-11-1830 Nenhum
724 BR DFSF F01-S07-103-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução S.Nº. de 24-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Destinação dos Fundos de Sobra Existentes na Caixa de Amortização 24-11-1830 Nenhum
725 BR DFSF F01-S07-104-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 43 de 24-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Destinação dos Fundos em Metais Preciosos Existentes no Banco e na Caixa Filial de São Paulo 24-11-1830 Nenhum
726 BR DFSF F01-S07-105-1830-RE-001-1830 Projeto de Resolução nº 44 de 25-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Disposições inseridas no Regulamento da Administração Geral dos Correios conforme Decreto de 1829. 25-11-1830 Nenhum
727 BR DFSF F01-S07-106-1830-PR-01-1830 Projeto de Resolução nº 45 de 26-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Aprovação da Convenção de Limites dos Termos de Vila de São Pedro de Cantagallo e da Nova Friburgo 26-11-1830 Nenhum
728 BR DFSF F01-S07-107-1830-RE-001-1830 Projeto de Resolução nº 46 de 26-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Imposição da Dízima da Alfândega da Província da Bahia 26-11-1830 Nenhum
729 BR DFSF F01-S07-108-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 47 de 27-11-1830 provado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção da Obrigação de Levar Capelães e Cirurgiões a Bordo de Navios Brasileiros 27-11-1830 Nenhum
730 BR DFSF F01-S07-109-1830-RE-001-1830 Projeto de Resolução nº 48 de 27-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre sobre a Proibição da Percepção de emolumentos dada aos Oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro e extensiva aos Oficiais das demais Alfândegas do Império 27-11-1830 Nenhum
731 BR DFSF F01-S07-110-1830-PL-01-1830 Projeto de Lei nº 49 de 27-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Dissolução dos Corpos de Milicianos Ligeiros da Província do Pará 27-11-1830 Nenhum
732 BR DFSF F01-S07-111-1830-PL-001-1830 Projeto de Lei nº 50 de 27-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção do Tribunal da Junta do Comércio e os Juízos da Conservatória e dos Falidos 27-11-1830 Nenhum
733 BR DFSF F01-S07-112-1830-RE-001-18 Projeto de Resolução de 24-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Recursos Competentes nas Causas Crimes ou Civis e nas Militares que terão os habitantes da Província das Alagoas 24-11-1830 Nenhum
734 BR DFSF F01-S07-113-1830-PL-001-1830 Projeto de Resolução de 15-11-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores motivado pelo Conselho Geral de Província de Minas Gerais sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras na Vila de Barbacena e no Arraial do Rio Novo 15-11-1830 Nenhum
735 BR DFSF F01-S07-1833-PR-01-1833 Projeto de Resolução de 24-04-1833 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara dos Senadores sobre a Naturalização de Thomás José Pinto de Cerqueira 24-04-1833 Nenhum
736 BR DFSF F01-S07-D001-1871-01 Autógrafo do Projeto de Lei do Ventre Livre de 1871 28-09-1871 Nenhum
737 BR DFSF F01-S07-D001-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo 08-06-1877 Nenhum
738 BR DFSF F01-S07-D001-1888-01 Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil 08-05-1888 Nenhum Caixa: Caixa 451 Pasta 01
739 BR DFSF F01-S07-D001-1888-02 Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil. 10-05-1888 Nenhum
740 BR DFSF F01-S07-D001-1888-03 Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil 10-05-1888 Nenhum Caixa: Caixa 451 Pasta 01
741 BR DFSF F01-S07-D001-1888-04 Requerimento de criação de Comissão Especial 11-05-1888 Nenhum Caixa: Caixa 451 Pasta 01
742 BR DFSF F01-S07-D001-1888-05 Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil 11-05-1888 Nenhum Caixa: Caixa 451 Pasta 01
743 BR DFSF F01-S07-D001-1888-06 Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil 13-05-1888 Nenhum Caixa: Caixa 478
744 BR DFSF F01-S07-D002-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello, Livino, Carolina Leopoldina de Silveira e Firmiana Rolhano dos Anjos 08-06-1877 Nenhum
745 BR DFSF F01-S07-D002-1888-01 Autógrafo do Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay 30-05-1888 Nenhum
746 BR DFSF F01-S07-D003-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina. 08-06-1877 Nenhum
747 BR DFSF F01-S07-D004-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano 08-06-1877 Nenhum
748 BR DFSF F01-S07-D005-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara 08-06-1877 Nenhum
749 BR DFSF F01-S07-D006-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques, José, Jesuína, Dionísia, Honório e Maria 08-06-1877 Nenhum
750 BR DFSF F01-S07-D007-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce 06-06-1877 Nenhum
751 BR DFSF F01-S07-D008-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa 08-06-1877 Nenhum
752 BR DFSF F01-S07-D009-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani 06-06-1877 Nenhum
753 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-008-1826 Emenda de 27-05-1826 de Francisco dos Santos Pinto ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
754 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-009-1826 Emenda de 29-05-1826 de José Ignacio Borges ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
755 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-010-1826 Emenda de 29-05-1826 do Barão de Alcântara ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
756 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-011-1826 Emenda de 30-05-1826 do Visconde de Caravellas ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
757 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-012-1826 Emenda de 30-05-1826 do Visconde de Aracaty ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
758 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-013-1826 Emenda de 30-05-1826 do José Ignácio Borges ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
759 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-014-1826 Emenda de 12-06-1826 do Baependy ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
760 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-015-1826 Emenda de 12-06-1826 do Visconde da Praia Grande ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
761 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-016-1826 Emenda de 12-06-1826 do Nazareth ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
762 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-017-1826 Emenda de 12-06-1826 do Visconde de Lorena ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
763 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-018-1826 Emenda de 14-06-1826 do Visconde e Inhambupe ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
764 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-019-1826 Emenda de 14-06-1826 do Visconde de Barbacena ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
765 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-020-1826 Emenda de 15-06-1826 do Visconde de Praia Grande ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
766 BR DFSF F01-S07-D01-1826-EM-021-1826 Emenda de 15-06-1826 do Visconde de Inhambupe ao Projeto de Lei de 12-05-1826 do Visconde de Caravellas sobre naturalização 29-05-1826 Nenhum
767 BR DFSF F01-S07-D01-1826-IAV-PLS-01-1826 Avulso Impresso do Projeto de Lei de 12-05-1826 pelo Visconde de Barbacena sobre Naturalização 12-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 047 Pasta 004 Maço 007; Caixa: Caixa 055 Pasta 001
768 BR DFSF F01-S07-D01-1826-IAV-PLS-02_1826 Avulso do Projeto de Lei de 12-05-1826 pelo Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros 12-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 002
769 BR DFSF F01-S07-D01-1826-ICPL Cópia do Projeto de Lei de 20-06-1826 aprovado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados sobre Naturalização de Estrangeiros 20-06-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 001; Caixa: Caixa 055 Pasta 002
770 BR DFSF F01-S07-D01-1826-IPLS-01-1826 Projeto de Lei de 12-05-1826 por Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros 12-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 001
771 BR DFSF F01-S07-D01-1826-IPLS-02-1826 Projeto de Lei de 12-05-1826 pelo Visconde de Barbacena sobre Naturalização 12-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 001
772 BR DFSF F01-S07-D01-1826-IPLS-03-1826 Projeto de Lei de 20-06-1826 aprovado pela Câmara dos Senadores provado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados sobre Naturalização de Estrangeiros 20-06-1826 Nenhum
773 BR DFSF F01-S07-D01-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 20-06-1826 aprovado pela Câmara dos Senadores provado pela Câmara dos Senadores e remetido à Câmara dos Deputados Sobre Naturalização de Estrangeiros 20-06-1826 Nenhum
774 BR DFSF F01-S07-D01-1828-AUT01 Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças 04-09-1828 Nenhum
775 BR DFSF F01-S07-D01-1828-DC-01-1828 Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Processo Criminal de Aplicação das Sentenças 04-09-1828 Nenhum
776 BR DFSF F01-S07-D01-1829-AUT-01 Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação 17-06-1829 Nenhum
777 BR DFSF F01-S07-D01-1829-DC-01-1829 Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação 17-06-1829 Nenhum
778 BR DFSF F01-S07-D010-1877-01 Autógrafo do Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo 30-08-1877 Nenhum
779 BR DFSF F01-S07-D02-1828-AUT01 Autógrafo de 26-08-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais 26-08-1828 Nenhum
780 BR DFSF F01-S07-D02-1828-DC-01-1828 Decreto de 26-08-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre as Eleições Municipais 26-08-1828 Nenhum
781 BR DFSF F01-S07-D02-1829-AUT-01 Autógrafo de 31-08-1829 do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar 31-08-1829 Nenhum
782 BR DFSF F01-S07-D02-1829-DC-01-1829 Decreto sem data pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar 1829 Nenhum
783 BR DFSF F01-S07-D02-1829-DC-02-1829 Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar 31-08-1829 Nenhum
784 BR DFSF F01-S07-D03-1828-AUT-01 Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador 04-09-1828 Nenhum
785 BR DFSF F01-S07-D03-1828-DC-01-1828 Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador 04-09-1828 Nenhum
786 BR DFSF F01-S07-D04-1827-AUT01 Autógrafo de 27-08-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha Nenhum
787 BR DFSF F01-S07-D04-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha sem data Nenhum
788 BR DFSF F01-S07-D04-1828-01-1828 Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento) 04-09-1828 Nenhum
789 BR DFSF F01-S07-D04-1828-AUT-01 Autógrafo de 04-09-1828 do Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros 04-09-1828 Nenhum
790 BR DFSF F01-S07-D05-1827-AUT01 Autógrafo de 02-07-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras 02-07-1827 Nenhum
791 BR DFSF F01-S07-D05-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras sem data Nenhum
792 BR DFSF F01-S07-D05-1828-AUT-01 Autógrafo de 17-09-1828 do Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828 17-09-1828 Nenhum
793 BR DFSF F01-S07-D05-1828-DC-01-1827 Decreto de 17-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar ao do Corrente Ano de 1828 17-09-1828 Nenhum
794 BR DFSF F01-S07-D06-1828-AUT-01 Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra 18-09-1828 Nenhum
795 BR DFSF F01-S07-D06-1828-DC-01-1828 Decreto de 18-09-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra 18-09-1828 Nenhum
796 BR DFSF F01-S07-D07-1828-AUT-01 Autógrafo de 18-09-1828 do Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas 18-09-1828 Nenhum
797 BR DFSF F01-S07-D07-1828-DC-01-1828 Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas 18-09-1828 Nenhum
798 BR DFSF F01-S07-D13-1827-AUT01 Autógrafo de 25-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública 25-09-1827 Nenhum
799 BR DFSF F01-S07-D13-1827-DC-01-1827 Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública 25-09-1827 Nenhum
800 BR DFSF F01-S07-D13-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 06-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública 06-09-1827 Nenhum
801 BR DFSF F01-S07-D16-1827-AUT01 Autógrafo de 05-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho 05-09-1827 Nenhum
802 BR DFSF F01-S07-D16-1827-DC-01-1827 Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho 05-09-1827 Nenhum
803 BR DFSF F01-S07-D16-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro desta Corte e da Cidade da Bahia bem como os Ofícios de Escrivão e Meirinho 1827 28-08-1827 Nenhum
804 BR DFSF F01-S07-D17-1827-AUT-01 Autógrafo de 10-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte 10-09-1827 Nenhum
805 BR DFSF F01-S07-D17-1827-DC-01-1827 Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte 10-09-1827 Nenhum
806 BR DFSF F01-S07-D17-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 05-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Cerá e Rio Grande do Norte 05-09-1827 Nenhum
807 BR DFSF F01-S07-D18-1827-AUT-01 Autógrafo de 27-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia 27-09-1827 Nenhum
808 BR DFSF F01-S07-D18-1827-DC-01-1827 Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia 27-09-1827 Nenhum
809 BR DFSF F01-S07-D18-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia 28-08-1827 Nenhum
810 BR DFSF F01-S07-D19-1827-AUT-01 Autógrafo de 27-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega 27-09-1827 Nenhum
811 BR DFSF F01-S07-D19-1827-DC-01-1827 Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega 17-09-1827 Nenhum
812 BR DFSF F01-S07-D19-1827-PL-001-1827 Projeto de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Pagamento de Prêmio que Devem Pagar os Assinantes das Alfândegas 1827 28-08-1827 Nenhum
813 BR DFSF F01-S07-D20-1827-AUT-01 Autógrafo de 28-09-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa 28-09-1827 Nenhum
814 BR DFSF F01-S07-D20-1827-DC-01-1827 Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa 28-09-1827 Nenhum
815 BR DFSF F01-S07-D20-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 31-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Cancelamento de Alvará referente ao Hospital Real de São José 31-08-1827 Nenhum
816 BR DFSF F01-S07-D21-1827-AUT01 Autógrafo de 01-10-1827 do Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 01-10-1827 Nenhum
817 BR DFSF F01-S07-D21-1827-DC-01-1827 Decreto de 01-10-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Criada na Cidade de Cuiabá 01-10-1827 Nenhum
818 BR DFSF F01-S07-D21-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827 28-07-1827 Nenhum
819 BR DFSF F01-S07-D22-1827-AUT01 Autógrafo de 03-11-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis 03-11-1827 Nenhum
820 BR DFSF F01-S07-D22-1827-DC-01-1827 Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis 03-11-1827 Nenhum
821 BR DFSF F01-S07-D25-1827-AUT01 Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa 05-09-1827 Nenhum
822 BR DFSF F01-S07-D25-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa sem data Nenhum
823 BR DFSF F01-S07-D27-1827-AUT01 Autógrafo de 08-11-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar 08-11-1827 Nenhum
824 BR DFSF F01-S07-D27-1827-DC-01-1827 Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar 08-11-1827 Nenhum
825 BR DFSF F01-S07-D27-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Criação de Engenhos de Açúcar 20-10-1827 Nenhum
826 BR DFSF F01-S07-D28-1827-AUT01 Autógrafo de 05-11-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão 05-11-1827 Nenhum
827 BR DFSF F01-S07-D28-1827-DC-01-1827 Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão 05-11-1827 Nenhum
828 BR DFSF F01-S07-D28-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão 20-10-1827 Nenhum
829 BR DFSF F01-S07-D31-1827-AUT01 Autógrafo de 28-07-1827 do Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado 28-07-1827 Nenhum
830 BR DFSF F01-S07-D31-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado sem data Nenhum
831 BR DFSF F01-S07-D37-1827-AUT-01 Autógrafo de 08-08-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde 08-08-1827 Nenhum
832 BR DFSF F01-S07-D37-1827-PR-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde 1827 Nenhum
833 BR DFSF F01-S07-D39-1827-AUT-01 Autógrafo de 05-09-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas 05-09-1827 Nenhum
834 BR DFSF F01-S07-D39-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas sem data Nenhum
835 BR DFSF F01-S07-D44-1827-AUT-01 Autógrafo de 27-09-1827 do Projeto de Resolução aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte 27-09-1827 Nenhum
836 BR DFSF F01-S07-D44-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte 14-08-1827 Nenhum
837 BR DFSF F01-S07-D54-1827-AUT-01 Autógrafo de 08-08-1827 do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses 08-08-1827 Nenhum
838 BR DFSF F01-S07-D54-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses sem data Nenhum
839 BR DFSF F01-S07-D63-1827-AUT-01 Autógrafo de 03-11-1827 do Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803 03-11-1827 Nenhum
840 BR DFSF F01-S07-D63-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803 10-11-1827 Nenhum
841 BR DFSF F01-S07-D64-1827-AUT-01 Autógrafo de 03-11-1827 do Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente 03-11-1827 Nenhum
842 BR DFSF F01-S07-D64-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente 09-10-1827 Nenhum
843 BR DFSF F01-S07-D72-1827-AUT01 Autógrafo de 12-11-1827 do Projeto de Resolução aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula 12-11-1827 Nenhum
844 BR DFSF F01-S07-D72-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula 27-10-1827 Nenhum
845 BR DFSF F01-S07-D78-1827-AUT-01 Autógrafo de 14-11-1827 do Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia 14-11-1827 Nenhum
846 BR DFSF F01-S07-D78-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia 09-11-1827 Nenhum
847 BR DFSF F01-S07-D79-1827-AUT01 Autógrafo de 14-11-1827 do Projeto de Resolução aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império 14-11-1827 Nenhum
848 BR DFSF F01-S07-D79-1827-RE-001-1827 Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império 12-11-1827 Nenhum
849 BR DFSF F01-S07-D83-1827-AUT01 Autógrafo de 10-11-1827 do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império 10-11-1827 Nenhum
850 BR DFSF F01-S07-D83-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império 20-10-1827 Nenhum
851 BR DFSF F01-S07-D84-1827-AUT01 Autógrafo de 10-05-1828 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro 10-05-1828 Nenhum
852 BR DFSF F01-S07-D84-1827-DC-01-1828 Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul 04-06-1828 Nenhum
853 BR DFSF F01-S07-D84-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 02-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o Imposto do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul 02-11-1827 Nenhum
854 BR DFSF F01-S07-D85-1827-AUT01 Autógrafo de 04-06-1827 do Decreto da Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty 04-06-1828 Nenhum
855 BR DFSF F01-S07-D85-1827-DC-01-1828 Decreto de 04-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Fatura da Estrada da Serra de Paraty 04-06-1828 Nenhum
856 BR DFSF F01-S07-D85-1827-PL-001-1827 Projeto de Lei de 02-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fatura da Estrada da Serra de Paraty 02-11-1827 Nenhum
857 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-AV-01-PLS-02-1826 Avulso do Projeto de Lei de 21-07-1826 aprovado Pela Câmara do Senado sobre a Execução da Sentença de Pena de Morte 21-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 013 Maço 01
858 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-AV-02-PLS-02-1826 Avulso do Projeto de Lei de 28-07-1826 sobre a Execução da Sentença de Pena de Morte 28-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 013 Maço 01
859 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-001-1826 Emenda de 28-06-1826 do Carneiro de Campos ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
860 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-002-1826 Emenda de 28-06-1826 do Carvalho ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
861 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-003-1826 Emenda de 28-06-1826 do José Inácio Borges ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
862 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-004-1826 Emenda de 28-06-1826 do Barrozo ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
863 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-005-1826 Emenda de 28-06-1826 do Maricá ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
864 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-006-1826 Emenda de 28-06-1826 do Barrozo ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
865 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-007-1826 Emenda de 28-06-1826 do José Inácio Borges ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
866 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-EM-008-1826 Emenda de 28-06-1826 do Carvalho ao Projeto de Lei de 17-05-1826 do Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Morte Nenhum
867 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 17-05-1826 Pelo Barão de Alcântara sobre as Sentenças de Pena de Morte 17-05-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 013 Maço 02
868 BR DFSF F01-S07-PL-13-1826-PL-02-1826 Projeto de Lei de 21-07-1826 aprovado Pela Câmara do Senado sobre a Execução da Sentença de Pena de Morte 21-07-1826 Nenhum Caixa: Caixa 055 Pasta 013 Maço 02
869 BR DFSF F01-S07-PL- 16-1826-PL-01-1826 Projeto de Lei de 01-08-1826 pelo Barão de Valença sobre a Criação de uma Administração Geral Especial na Capital do Império 01-08-1826 Nenhum